Aviso (extrato) n.º 415/2015
Exoneração de Adjunto e nomeação de Chefe de Gabinete
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 31/10/2014, no uso da competência que me é conferida no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonero Manuel Jorge Pinto Laiginhas, do cargo de Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara Municipal de Alijó, com a data do presente despacho.
E, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º e do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2014, de 12 de setembro, designo Manuel Jorge Pinto Laiginhas para exercer as funções de Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente.
O ora designado auferirá, a título de remuneração mensal, o previsto no n.º 1 do artigo 43.º da lei 75/2013, de 12 de setembro, ou seja, 90 % da remuneração base de um vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal de Alijó, em regime de exclusividade.
Para cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, dá-se conhecimento da nota curricular do designado:
Dados Pessoais:
Nome: Manuel Jorge Pinto Laiginhas
Data de nascimento: 1961-06-03
Naturalidade: São Mamede de Ribatua - Alijó
Entidade de Origem:
Município de Alijó
Carreira e categoria de origem:
Técnico Superior
Habilitações académicas:
Licenciatura em História e Pós-graduação em Ciências Documentais
Habilitações profissionais:
Formação em Agente de Desenvolvimento - componente teórica: 1521 horas e componente prática: 2265 horas, adotando como áreas temáticas de base a Administração Pública, o Desenvolvimento Regional, os Métodos de Ação e a Organização e Gestão;
Formação em Formador de Pedagogia Informática;
Frequência de Ações de Formação em Biblioteconomia, Arquivística, Museologia, Património Cultural e Gestão de Eventos Culturais.
Atividade Profissional:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (Agente de Desenvolvimento), de 1987 a 1989;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte/Câmara Municipal de Alijó (Agente de Desenvolvimento), de 1989 a 1994;
Câmara Municipal de Alijó (Operador de Sistemas de Informáticos), de 1995 a 2002;
Câmara Municipal de Alijó (Técnico Superior de História), de 2002 a 2013;
Cronista do Jornal de Notícias, de 2007 a 2010; e
Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara, de 2013 a 2014.
Trabalhos publicados, individualmente ou em parceria, no âmbito da história regional:
Dos Concelhos do Concelho de Alijó (1820-1854);
Inventário do Arquivo Municipal de Alijó;
Foral Manuelino de Alijó;
Foral Manuelino de Favaios;
Código de Posturas do Senado da Vila de Alijó (1806); e,
D. António Alves Martins, o Deputado.
Outros trabalhos publicados:
Ressaca em Ribatua;
Monárquica Paixão;
No poisar do Silêncio;
O Senhor Presidente da Câmara Municipal;
O Segredo de D. Afonso Henriques;
O Padroeiro da Ibéria;
Pare, Escute, Olhe (em parceria com Leonel de Castro); e,
Viva a República - Diário de um Monárquico.
Nos termos das disposições constantes no n.º 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, deverá o presente despacho produzir efeitos a partir de 1 de novembro de 2014, data em que o designado iniciará funções, até final do mandato.
24 de novembro de 2014. - O Presidente da Câmara, Carlos Jorge Vilela da Rocha Magalhães.
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