Procedimento concursal comum de recrutamento para celebração de um contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, na carreira de assistente operacional, de grau 1, nos termos da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, com vista à contratação de pessoal portador de escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada, para efeitos de assegurar os serviços de limpeza, vigilância de alunos e outros.
1 - Nos termos do artigo n.º 33.º e 34.º, n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, dos artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Loureiro, no uso das competências que lhe foram delegadas, e de acordo com o despacho emanado pelo Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, de 26 de agosto de 2014, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para celebração de 1 (um) contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, com termo a 12 de junho de 2015, na carreira e categoria de assistente operacional, grau 1, com vista a colmatar as necessidades transitórias de trabalhadores deste Agrupamento de Escolas, com a duração de 4 horas/dia.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 e 3 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e em virtude de não ter sido ainda publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC).
3 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 35/2014, de 20 de junho, e na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e Código do Procedimento Administrativo.
4 - Âmbito do recrutamento: De acordo com o despacho emanado pelo Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, de 26 de agosto de 2013, foi autorizado a celebração de 1 (um) contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial (até 12 de junho de 2015) com a duração máxima de 4 (quatro) horas/dia.
5 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Loureiro, com sede em Alumieira, 3720-051 Loureiro OAZ.
6 - Caracterização do posto de trabalho: carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1.
6.1 - Número de postos de trabalho a ocupar - 1 contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial.
6.2 - Conteúdo funcional - Exercício de funções da carreira e categoria de assistente operacional, correspondente ao exercício de funções de apoio geral, desenvolvendo e incentivando o respeito e apreço pelo estabelecimento de educação ou de ensino e pelo trabalho que, em comum, nele deve ser efetuado, competindo-lhe, designadamente, as seguintes atribuições:
a) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens durante o período de funcionamento da escola com vista a assegurar um bom ambiente educativo;
b) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;
c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
d ) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
e) Zelar pela conservação dos equipamentos de comunicação;
f ) Estabelecer ligações telefónicas e prestar informações;
g) Receber e transmitir mensagens;
h) Exercer tarefas de apoio aos serviços de ação social escolar, assim como tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento de laboratórios e bibliotecas escolares;
i) Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a limpeza e manutenção do mesmo e efetuando pequenas reparações ou comunicando as avarias verificadas;
j) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços;
k) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde.
7 - Remuneração horária: 2,91 (euro)/hora, calculado de acordo com a fórmula constante no n.º 1 do artigo n.º 155.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, acrescido do subsídio de refeição.
8 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
ii) 18 Anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato.
c) A escolaridade obrigatória pode ser substituída por experiência profissional comprovada, no mínimo de 4 anos.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
9.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por despacho 11321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica (www.aelpb.pt) ou junto dos serviços de administração escolar do Agrupamento de Escolas de Loureiro, durante o período de atendimento ao público, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, para a morada Rua D. Afonso III, Alumieira, 3720-051 Loureiro, em carta registada com aviso de receção, dirigida ao Diretor do Agrupamento de Escolas de Loureiro.
10 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae datado e assinado, onde constem para além de outros elementos julgados necessários os seguintes: habilitações literárias, funções que exerceram ou exercem, bem como a formação profissional detida
b) Certificado de habilitações literárias (fotocópia)
c) Declarações da experiência profissional (fotocópia)
d ) Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia)
e) Avaliação de desempenho relativa aos últimos 3 anos, nos termos da alínea d ) do n.º 2 do artigo 11.º da já citada portaria.
10.1 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão ao concurso os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
10.2 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
10.3 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11 - Métodos de seleção
11.1 - Dada a urgência do presente recrutamento, o procedimento concursal decorrerá através da utilização de um único método de seleção obrigatório: Avaliação Curricular (AC).
11.2 - Avaliação Curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
11.3 - A Avaliação Curricular será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, de acordo com a seguinte fórmula:
AC = 0,35 x HAB + 0,25 x EP + 0,20 x FP + 0,20 x AD
11.3.1 - Habilitações Literárias (HAB) - ponderada em 35 % e graduada de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 Valores - 12.º ano ou mais;
b) 16 Valores - escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato ou curso que lhe seja equiparado
Caso o candidato não possua a Habilitação Literária definida nos termos do presente Aviso, esta será substituída por Experiência Profissional comprovada, no mínimo de 4 anos de serviço, traduzindo-se a fórmula de valoração final da seguinte forma:
VF = 0,60 x EP + 0,20 x FP+ 0,20 x AD
11.3.2 - Experiência Profissional com alunos (EP) - ponderada em 25 %, a experiência de serviço no exercício das funções inerentes à carreira e categoria conforme descritas no ponto 6 do referido aviso, de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 Valores - mais de 4 anos de tempo de serviço;
b) 16 Valores - mais de 2 até 4 anos de tempo de serviço;
c) 12 Valores - mais de 1 até 2 anos de tempo de serviço;
d ) 8 Valores - até 1 ano de tempo de serviço;
e) 4 Valores - sem tempo de serviço.
11.3.3 - Formação Profissional (FP) - ponderada em 20 % - relacionada com as áreas funcionais a recrutar, com a seguinte pontuação:
a) 20 Valores - com formação certificada muito relevante para o exercício das funções do cargo a ocupar;
b) 16 valores - com formação certificada diretamente relacionada com a área funcional;
c) 12 valores - Formação indiretamente relacionada com a área funcional;
d ) 10 Valores - sem formação certificada ou outra complementar.
11.3.4 - Avaliação de Desempenho (AD) - ponderada em 20 %, a avaliação do desempenho será traduzida em menção quantitativa de acordo com a seguinte fórmula:
AD = (A + B + C)/3
em que A, B e C correspondem, respetivamente, à avaliação de cada um dos últimos três anos, traduzida em menção quantitativa.
Ao resultado da aplicação da fórmula será aplicada a seguinte correspondência:
a) Para valores compreendidos entre 4 e 5 - 20 valores;
b) Para valores compreendidos entre 3 e 3,999 - 16 valores;
c) Para valores compreendidos entre 2 e 2,999 - 12 valores;
d ) Para valores menores do que 1,999 - 8 valores.
Aos candidatos que, por razões que não lhe sejam imputáveis, não possuam avaliação do desempenho relativa a determinado período considerar-se-á o valor de 4 (quatro) na fórmula de cálculo.
11.4 - A valoração final dos candidatos expressa-se na escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas, considerando-se excluído o candidato que tenha obtido uma classificação final inferior a 9,5 valores.
12 - Composição do júri
Presidente: Cristina Isabel Marques da Costa Vila.
Vogais efetivos:
Maria Augusta Pereira Marques.
Maria de Fátima Andrade Silva.
Vogais suplentes:
Marta Maria Tavares Castro.
Raquel Tavares Jorge Alves Soares.
13 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, os candidatos têm acesso às atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final do método, desde que as solicitem.
13.1 - O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos, salvaguardando-se a ordem estabelecida no ponto 12.
14 - Exclusão e notificação dos candidatos - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo. 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo, nomeadamente, por:
a) E-mail com recibo de entrega da notificação;
b) Ofício registado;
c) Notificação pessoal.
15 - A Ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas no método de seleção aplicado.
16 - Critério de desempate:
16.1 - Em caso de igualdade de valoração os critérios de desempate a adotar são os constantes do n.º 1 do artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
16.1.1 - Para efeitos da alínea b), do n.º 1 do artigo 35.º da referida Portaria e nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, neste procedimento concursal, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sob qualquer outra preferência legal.
16.1.2 - A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial, é efetuada, de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios:
a) Valoração da Habilitação académica de base (HAB);
b) Valoração da Experiência Profissional (EP);
c) Valoração da Formação Profissional (FP);
d ) Preferência pelo candidato de maior idade.
16.2 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e dos excluídos no decurso da aplicação do método de seleção Avaliação Curricular é notificada, para efeitos de audiência de interessados, nos termos do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
16.3 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas de Loureiro é disponibilizada no sítio da internet deste Agrupamento de Escolas, afixada na escola sede do Agrupamento, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República.
17 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, «A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades, entre homens e mulheres, o acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar, toda e qualquer forma de discriminação».
18 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, o presente aviso é publicitado, na página eletrónica deste Agrupamento, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e em jornal de expansão nacional por extrato.
20 de outubro de 2014. - O Diretor, Vasco Rodrigo dos Santos Machado Vaz.
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