1 - Tendo presente que a adjunta do meu gabinete, Dra. Matilde Homem de Lucena Líbano Monteiro Vaz Pinto, se encontra ausente por licença de maternidade e que é necessário continuar a assegurar o trabalho normal do gabinete, designo, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete a licenciada Mónica Maria de Lima Mayer Alves Moreira.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde o dia 20 de outubro de 2014 até terminar o impedimento decorrente da licença de maternidade da Dra. Matilde Homem de Lucena Líbano Monteiro Vaz Pinto
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
17 de outubro de 2014. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro.
ANEXO
(Nota curricular)
1 - Dados Pessoais:
Nome: Mónica Maria de Lima Mayer Alves Moreira.
Data de nascimento: 13 de outubro de 1971.
2 - Habilitações académicas:
1989 - 1994 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
2006 - 2014: integrou a sociedade de advogados "CTSU - Campilho, Ribeiro Telles, Schiappa Cabral, Ulrich & Associados", na qualidade de consultora e associada sénior. Dedicou-se em particular às áreas do Direito Societário e Empresarial, Fusões e Aquisições, bem como ao Direito da Concorrência, tendo participado ativamente ou coordenado diversas operações em diversos sectores da atividade económica.
1999 - 2005: integrou o grupo de docentes das disciplinas de Princípios Gerais de Direito e Direito Político nos cursos de Ciência Política e Relações Internacionais do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (atualmente Universidade de Lisboa), na qualidade de Assistente Convidada.
De 1994 a 2000: integrou a Sociedade de Advogado "Henrique Abecasis, Andresen Guimarães & Associados".
208173835