Declaração de Retificação 2/2015, de 6 de Janeiro
Retificação do despacho (extrato) n.º 3318/2014
Declaração de retificação n.º 2/2015
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 42 de 28 de fevereiro de 2014, o despacho (extrato) n.º 3318/2014, retifica-se, para os devidos efeitos, que onde se lê «nos termos do artigo 12.º do Regulamento de Doutoramento da Universidade Aberta, de 15 de fevereiro de 1994, conjugado com o artigo 26.º do Decreto-Lei 216/92, de 13 de outubro» deve ler-se «nos termos do artigo 59.º do regulamento geral da oferta educativa da Universidade Aberta, de 25 de março de 2013, e de acordo com o Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis 107/2008, de 25 de julho e 230/2009, de 14 de setembro artigo 34.º do 115/2013, publicado a 7 de agosto».
10 de dezembro de 2014. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Célia Maria Cruz Fonseca de Matos.
208323847
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3774261.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1992-10-13 -
Decreto-Lei
216/92 -
Ministério da Educação
Estabelece o quadro jurídico da atribuição dos graus de mestre e de doutor pelas instituições de ensino universitário.
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2006-03-24 -
Decreto-Lei
74/2006 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).
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2008-06-25 -
Decreto-Lei
107/2008 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)
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2009-09-14 -
Decreto-Lei
230/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, e determina a desmaterialização de procedimentos relativos ao processo individual do estudante e à emissão dos documentos comprovativos da titularidade dos graus e diplomas, e simplifica o procedimento relativo à equiparação a bolseiro de docentes, investigadores e outros trabalhadores das instituições de ensino superior públicas.
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