Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, exonerar o Capitão (127629-J) PILAV Paulo Jorge Pereira Martins do cargo "OGO 2FX 0110 - Pilot", na NATO Airborne Early Warning and Control Force -E3A Component, em Geilenkirchen, Alemanha, cargo para o qual foi nomeado pela Portaria 533/2012, de 27 de setembro de 2012, dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, publicada no Diário da República, 2.ª Série, n.º 195, de 9 de outubro de 2012.
A presente portaria produz efeitos a partir de 07 de dezembro de 2014 (Isenta de visto do Tribunal de Contas).
11 de dezembro de 2014. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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