1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete, Maria da Conceição dos Santos Marques, assistente técnica da ex-Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, com efeitos a partir de 2 de outubro de 2014.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
17 de outubro de 2014. - O Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu.
Nota curricular
Nome: Maria da Conceição dos Santos Marques
Data de Nascimento: 24 de novembro de 1964
Estado Civil: Divorciada
Naturalidade: Angola
Nacionalidade: Portuguesa
Residência: Rua Jorge de Sena, nº 224, Areias de São Pedro do Estoril. 2765-488 Estoril
Habilitações Literárias: 12º Ano
Habilitações Profissionais:
Julho de 1983, admitida na função pública na Ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários onde exerceu funções na Direção dos Serviços de Comércio Externo, no registo e introdução de dados estatísticos em terminal de computador IBM'36, e por extinção desta Direção de Serviços foi colocada na Direção de Serviços Administrativos até outubro de 1988, onde exerceu funções na área do Economato e Patrimonial.
1988-1990, destacada para o Gabinete de Sua Excelência o Ministro da Agricultura, Alimentação e Pescas, a partir de 16 de novembro de 1988, onde exerceu funções na área administrativa, no Gabinete de Apoio.
1991-1995, transferida para o quadro de pessoal da Direção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agroalimentar (atualmente designado por Gabinete de Planeamento e Políticas-GPP), onde exerceu funções de secretariado da Presidência, tendo ficado a secretariar diretamente a Vice-Presidente Dr.ª Maria João Abecasis.
1996-2004, destacada para o Gabinete do Senhor Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, onde desempenhou funções de secretariado aos Adjuntos do Senhor Ministro, tendo à sua responsabilidade a organização das pastas das Reuniões da Agenda de Conselho de Ministros e as Reuniões dos Secretários de Estado.
Em outubro 1999, transferida para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do MADRP.
Em agosto 2004-2013, colocada na Direção de Serviços dos Recursos Humanos da Secretaria-Geral do MADRP, onde exerceu funções na área de Vencimentos, tendo à sua responsabilidade as aplicações de Vencimentos da Mobilidade Especial (SME), Secretaria-Geral (SG), Estrutura para a Missão da Plataforma Continental para os Assuntos do Mar (EMEPC), Direção-Geral das Políticas do Mar (DGPM) e do Gabinete de Prevenção e Intervenção dos Acidente Marítimos (GPIAM), através da aplicação SRH.
Em fevereiro a 02 de outubro de 2014 destacada para a Secretaria de Estado das Florestas, e do Desenvolvimento Rural, para exercer funções de secretariado junto dos Adjuntos do Senhor Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural.
Outubro de 2014 destacada para a Secretaria de Estado do Mar, para exercer funções de apoio e secretariado junto dos Adjuntos do Senhor Secretário de Estado do Mar.
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