A Câmara Municipal de Trancoso optou por promover a conversão da Comissão Técnica de Acompanhamento constituída pelo Despacho 22234/2001 publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 250, de 27 de outubro, em Comissão de Acompanhamento (CA) da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 22.ª da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro, tendo para o efeito remetido à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro uma proposta de composição da mesma.
Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da referida Portaria, determino a composição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Trancoso:
Câmara Municipal de Trancoso;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (que preside);
Assembleia Municipal de Trancoso;
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. /Administração da Região Hidrográfica do Norte;
Águas da Teja, S. A.;
Autoridade Nacional de Proteção Civil;
Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
Direção-Geral de Energia e Geologia;
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares /Direção de Serviços da Região Centro;
Direção-Geral do Território
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
Direção Regional da Cultura do Centro;
EP - Estradas de Portugal, S. A.;
Guarda Nacional Republicana;
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.;
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;
Instituto de Segurança Social, I. P. /Centro Distrital da Guarda
Rede Elétrica Nacional;
REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.;
Turismo de Portugal, I. P.;
ULS - Unidade Local de Saúde, I. P.;
Câmara Municipal da Meda;
Câmara Municipal de Penedono;
Câmara Municipal de Pinhel;
Câmara Municipal de Sernancelhe.
16 de outubro de 2014. - A Presidente, Ana Maria Pereira Abrunhosa.
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