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Despacho 13003/2014, de 27 de Outubro

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Sumário

Constituição da comissão de acompanhamento da revisão do PDM de Trancoso

Texto do documento

Despacho 13003/2014

A Câmara Municipal de Trancoso optou por promover a conversão da Comissão Técnica de Acompanhamento constituída pelo Despacho 22234/2001 publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 250, de 27 de outubro, em Comissão de Acompanhamento (CA) da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 22.ª da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro, tendo para o efeito remetido à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro uma proposta de composição da mesma.

Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da referida Portaria, determino a composição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Trancoso:

Câmara Municipal de Trancoso;

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (que preside);

Assembleia Municipal de Trancoso;

Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. /Administração da Região Hidrográfica do Norte;

Águas da Teja, S. A.;

Autoridade Nacional de Proteção Civil;

Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;

Direção-Geral de Energia e Geologia;

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares /Direção de Serviços da Região Centro;

Direção-Geral do Território

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;

Direção Regional da Cultura do Centro;

EP - Estradas de Portugal, S. A.;

Guarda Nacional Republicana;

IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.;

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;

Instituto de Segurança Social, I. P. /Centro Distrital da Guarda

Rede Elétrica Nacional;

REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.;

Turismo de Portugal, I. P.;

ULS - Unidade Local de Saúde, I. P.;

Câmara Municipal da Meda;

Câmara Municipal de Penedono;

Câmara Municipal de Pinhel;

Câmara Municipal de Sernancelhe.

16 de outubro de 2014. - A Presidente, Ana Maria Pereira Abrunhosa.

208172733

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/377275.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-11-16 - Portaria 1474/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Regula a constituição, a composição e o funcionamento da comissão de acompanhamento da elaboração e da revisão do plano director municipal.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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