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Aviso (extrato) 14482/2014, de 30 de Dezembro

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Sumário

Constituição da Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor Municipal de Olhão

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 14482/2014

Por despacho de 2 de dezembro de 2014 do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, exarado nos termos do disposto nos n.º 1 do artigo 5.º e n.º 2 do artigo 22.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro, foi constituída a Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor Municipal de Olhão, a qual será presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, e cuja composição integra um representante das seguintes entidades e serviços:

a) Representantes da administração direta ou indireta do Estado (alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro):

Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. (ARS)

Agência Portuguesa do Ambiente, I. P./ Administração da Região Hidrográfica do Algarve (APA/ARH)

Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC)

Capitania do Porto de Olhão

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR)

Direção-Geral das Pescas e Aquicultura

Direção-Geral de Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG)

Direção-Geral do Território (DGT)

Direção Regional da Economia do Algarve (DRE)

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP)

Direção Regional de Cultura do Algarve (DRC)

Direção de Serviços da Região do Algarve do Ministério da Educação e da Ciência

Docapesca, Portos e Lotas, S. A.

Estradas de Portugal, S. A. - Gestão Regional de Faro (EP)

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF)

Instituto da Mobilidade e Transportes, I. P. (IMT)

Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR)

Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ)

REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P.

Turismo de Portugal, I. P. (TP)

(Nota: o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana não foi considerado uma vez que pelo of. 466423, de 21/03/2013 - entrada na CCDR Algarve E01522-201303, de 01/02/2013, informa que nos próximos 2 anos, não é possível integrar as CA dos PDM).

b) Representantes da respetiva Assembleia Municipal e das Câmaras Municipais dos municípios vizinhos (alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro):

Assembleia Municipal de Olhão

Câmara Municipal de Faro

Câmara Municipal de S. Brás de Alportel

Câmara Municipal de Tavira

c) Representantes dos serviços e entidades que administrem áreas de jurisdição especial (alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro):

Águas do Algarve, S. A. (AdA)

ALGAR, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A. (ALGAR)

Eletricidade de Portugal, S. A. (EDP)

Portugal Telecom, S. A. (PT)

REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A. (REN)

d) A Câmara Municipal de Olhão integra a Comissão de Acompanhamento, enquanto entidade responsável pela revisão do Plano e pela elaboração do respetivo relatório ambiental (n.º 4 do artigo 7.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro).

16 de dezembro de 2014. - A Diretora de Serviços de Comunicação, Gestão Administrativa e Financeira, Ana Lúcia Cabrita Guerreiro.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3772617.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-11-16 - Portaria 1474/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Regula a constituição, a composição e o funcionamento da comissão de acompanhamento da elaboração e da revisão do plano director municipal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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