1 - Nos termos do artigo 95.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, alterada pela Lei 45/2013, de 3 de julho, nomeio, após proposta do Diretor do Centro de Estudos Judiciários, em comissão de serviço, para exercer as funções de diretor-adjunto do Centro de Estudos Judiciários, o Procurador-Geral Adjunto Luís Manuel Cunha da Silva Pereira, pelo período, renovável, de três anos.
2 - Foi obtida a autorização do Conselho Superior do Ministério Público para a respetiva comissão de serviço.
3 - O nomeado pode exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 51/2005, de 30 de agosto.
4 - O presente despacho produz efeitos à data da respetiva publicação.
13 de dezembro de 2014. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
Nota Curricular
Luís Manuel Cunha da Silva Pereira
Nasceu em Lisboa, em 11 de abril de 1958. Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1976- -1981) com a classificação final de 14 valores.
Ingressou na Magistratura do Ministério Público em 1983, tendo exercido as funções de Delegado do Procurador da República no Tribunal Criminal de Lisboa (5 de maio de 1983 a 30 de janeiro de 1984), no Tribunal Judicial da Lourinhã (31 de janeiro de 1984 a 30 de outubro de 1985), no Tribunal Judicial de Caminha (31 de outubro de 1985 a 28 de junho de 1988), no Tribunal de Trabalho de Almada (29 de junho de 1988 a 20 de dezembro de 1988) e no Tribunal Judicial de Sintra (21 de dezembro de 1988 a 9 de fevereiro de 1997).
Foi Docente do Centro de Estudos Judiciários para as áreas de estudos de Direito Penal (10 de fevereiro de 1997 a 31 de agosto de 2005) e de Direito Europeu e Internacional (1 de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2010), tendo ainda assegurado a coordenação geral desta última durante esse mesmo período. Foi também nessa instituição coordenador do departamento de Relações Internacionais desde a sua criação e até 31 de dezembro de 2010.
Eleito Secretário-Geral da Rede Europeia de Formação Judiciária, exerceu essas funções no período compreendido entre 14 de março de 2011 a 14 de março de 2014, à qual acresceu, por inerência estatutária, o exercício do cargo de Secretário-Geral Assistente da mesma organização entre 1 de janeiro de 2011 a 13 de março de 2011.
Enquanto Procurador da República exerceu ainda funções nas Varas Criminais de Lisboa (17 de março de 2014 a 31 de agosto de 2014) e, enquanto Procurador-Geral Adjunto, no Tribunal da Relação de Lisboa (desde 1 de setembro de 2014).
Tendo participado, através de comunicações, intervenções ou conferências em diversos seminários, colóquios e encontros similares que decorreram em Portugal e no estrangeiro, citam-se de seguida apenas os que ocorreram num contexto de cariz internacional:
Crime Organizado e Branqueamento de Capitais: Cáceres (1997), Caminha (1999), Madrid (1999) e Lyon (2001). Cooperação Judiciária Internacional em matéria penal: (Auxílio Judiciário) Bordéus (2003, 2004 e 2005) Bragança (2004) Santiago de Compostela (2004), Zafra (2004), Castelo Branco (2005), Madrid (2005), Barcelona (2007) e Lisboa (2010), (Conflitos de Jurisdição) Madrid (2007), (EUROJUST e Rede Judiciária Europeia) Lisboa (2007), (Mandado de Detenção Europeu), Trier (2003 e 2008), Roma (2003), Madrid (2004), Cartagena das índias (2006), Peniche (2007) e Estrasburgo (2014), (Extradição) Macau (2005), (Outras áreas) Castelo Branco (2009), Trier (2012) e Macau (2013). Formação de Magistrados: Lisboa (2005) Madrid (2005), Moscovo (2007), Sófia (2007), Bakú (2008), Haia (2009, 2010 e 2012), Bordéus (2011), Paris (2011), Budapeste (2012), Vilnius (2013), Comissão Europeia, Bruxelas (2013), Parlamento Europeu, Bruxelas, (2013) e Bruxelas (2014). Processo Penal: Macau (2006) e Bucareste (2014). Convenção Europeia dos Direitos do Homem: Bakú (2009).
Possui as seguintes obras e artigos publicados:
Cooperação Internacional Penal, volume I, Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, 2000 (coautor), ISBN 972-9122-19-9.
Contributo para a reflexão sobre o sistema penal Português, Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, 2003 (coautor), ISBN 972-9122-23-7.
Os processos especiais do Código de Processo Penal após a revisão de 1988, Revista do Ministério Público, n.º 77, Lisboa, 1999, ISSN 0870-6107.
Alguns aspectos da implementação do regime relativo ao Mandado de Detenção Europeu, Revista do Ministério Público, n.º 96, Lisboa, 2003, ISSN 0870-6107.
La Decision Marco de 22 de Julio de 2003 relativa a la ejecución en la UE de las resoluciones de embargo preventivo de bienes y aseguramiento de pruebas in "La Prueba en el Espado Europeo de Libertad, Seguridad y Justicia Penal", Aranzandi y Centro de Estúdios Jurídicos de Madrid, Madrid, 2006, ISBN 84-8355-083-0.
The principle of ne bis in idem and International conflicts on jurisdiction, Conflictos de Jurisdicción y principio ne bis in idem en el âmbito europeo, Centro de Estúdios Jurídicos e Imprenta Nacional del Boletín Oficial del Estado, Madrid, 2007, ISBN 054-07-002-0 e Revista do Centro de Estudos Judiciários, n.º 7, 2007, (coautor), ISSN, 1645-829x.
Contributo para uma interpretação dos artigos 12.º n.º 1 alínea g) e 13º alínea c) da Lei 65/2003 de 23 de agosto, Revista do Centro de Estudos Judiciários, n.º 7, 2007, ISSN, 1645-829X.
A problemática da identificação de arguidos, dos meios de investigação e da apreciação da prova, num contexto de diversidade cultural, Coletânea de Formação Jurídica e Judiciária, Tomo II, Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau, República Popular da China, 2007, ISBN 978-99937-904-9-5.
The Portuguese implementing measures in respect of the Council's Framework Decision of 13 June 2002 on the European Arrest Warrant and the Surrender procedures between member States, ERA FORUM, volume 9, n.º 4, abril de 2009, Academy of European Law (ERA), Alemanha, ISSN 1612-3093.
"Economic Crisis and Prosecutors' Training", in Reflections on European Public Prosecutors Office, Effect of the economic crisis on the work and structure of the Prosecution Services and on the training of Prosecutors in the European Union, Office of the Prosecutor General of Hungary, Prepress, 2012, ISBN 978-963-08-4758-2.
Foi ainda perito da União Europeia no âmbito do Programa CARDS 2002 - Formação dos membros do Departamento para a Prevenção da Corrupção e do Crime Organizado (USKOK), da República da Croácia (2004 e 2005), do Programa CARDS 2003 - Formação de Formadores para a República da Croácia (2006) e do Programa PHARE para a Federação Russa, Formação de Magistrados Judiciais e Administradores Judiciais II (2007).
Foi também perito do Conselho da Europa nos Grupos de Trabalho "Legal Framework of initial and on going training and its curricula" e "Independence, Selection, Appointment and Evaluation of Judges" ambos integrados no Programa de Cooperação para o Reforço do Estado de Direito na República do Azerbaijão (2008-2009).
Foi membro do Conselho de Redação da Revista do Ministério Público de março de 1999 a dezembro de 2004.
É membro do Board of Trustees da Academia de Direito Europeu (ERA), desde junho de 2011.
É fluente em inglês, francês e espanhol.
208303897
