Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi homologada, por meu despacho de 5 de junho de 2019, a ata da proposta de avaliação final do período experimental, pelo respetivo júri, relativamente ao trabalhador abaixo indicado, no âmbito do procedimento concursal comum aberto para ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional - área de Manutenção/Exploração do Sistema Público de Abastecimento de Água, para a Divisão de Águas, Saneamento e Ambiente, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado no aviso 3735/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 21 de março:
(ver documento original)
Em consequência do referido despacho foi, naquela data, formalmente assinalada a conclusão com sucesso daquele período experimental através de ato escrito averbado ao respetivo contrato, em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.
11 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Dr. Diogo Alves Mateus.
312373563
