Despacho (extrato) n.º 6119/2019
Por Despacho do Senhor Presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE), Prof. Doutor Raúl Manuel das Roucas Filipe, datado de cinco de fevereiro de dois mil e dezanove, no exercício de competência própria, em tempo e pela forma legal e estatutária devida, e considerando: a) O disposto nos artigos 88.º, 90.º, n.º 2 e 91.º, n.º 1 da Lei 62/2007, de 10 de setembro, diploma que define o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES); b) O disposto no artigo 45.º dos Estatutos da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril - ESHTE, homologados pelo Despacho Normativo 44/2008, de S. Ex.ª, de 1 de setembro de 2008, alterados pelo Despacho normativo 13/2016, de S. Ex.ª, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 7 de novembro de 2016, publicado no Jornal Oficial, o Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 28 de novembro de 2016; c) Que ao Presidente da ESHTE, nos termos legais e estatutários aplicáveis compete nomear livremente os Vice-Presidentes, de entre quem não se encontre em situação de incompatibilidade ou impedimento; Decide: Nomear a Sr.ª Professora Doutora Ana Rita de Deus Rocha Alves Peres da Costa como Vice-Presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, em regime de comissão de serviço, com efeitos à data da tomada de posse.
24 de junho de 2019. - O Presidente da ESHTE, Raúl Manuel das Roucas Filipe.
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