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Deliberação (extrato) 2336/2014, de 19 de Dezembro

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Guida Furtado Costa Maia de Lima, para o cargo de Diretora da Direção de Gestão de Imóveis Sul, integrada no Departamento de Património Imobiliário do IGFSS, I. P.

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 2336/2014

Pela Deliberação do Conselho Diretivo n.º 23/2014, com efeitos a 9 de dezembro de 2014, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do cargo referido infra, foi nomeada em regime de substituição, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril e alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, para a Direção de Gestão de Imóveis Sul do Departamento de Património Imobiliário, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.) a seguinte trabalhadora, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo:

Licenciada Guida Furtado Costa Maia de Lima, técnica superior do mapa de postos de trabalho do IGFSS, I. P., para exercer o cargo de Diretora da Direção de Gestão de Imóveis Sul, do Departamento de Património Imobiliário deste Instituto.

10 de dezembro de 2014. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Filipe de Moura Gomes.

Nota Curricular

Guida Furtado Costa Maia de Lima, Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa em julho de 1981, com estágio profissional de advocacia concluído em abril de 1983.

Lecionou as cadeiras de Direito das Obrigações e de Direito Privado (Arrendamento) na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa entre outubro de 1981 e agosto de 1983.

Exerceu a advocacia em regime de profissão liberal em escritório próprio, na Comarca de Lisboa, entre maio de 1983 e janeiro de 2000, tendo simultaneamente colaborado com algumas empresas.

Não obstante exercer a profissão de advogada no Gabinete Jurídico-Contencioso do IGFSS, IP desde 1997, mediante um contrato de prestação de serviços, integrou, no ano de 2000, o Quadro Específico do IGFSS, IP-Grupo de Qualificação I-Pessoal Técnico Superior.

Entre janeiro de 2005 e setembro de 2006 exerceu a sua atividade no âmbito da Secção de Processo de Execução Tributária de Lisboa do IGFSS, IP.

Participou e frequentou ações de formação nas seguintes áreas: NRAU -Novo Regime de Arrendamento Urbano (Ordem dos Advogados); Código de Insolvência e Recuperação de Empresas, no âmbito do Curso de Pós Graduação em Direito Processual Forense da Universidade Católica de Lisboa; Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas; Direito das Contraordenações, Código do Procedimento Administrativo; Relação Jurídica de Emprego na Administração Pública; Regime Jurídico das Obras Públicas; O Novo Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas; Sensibilização em Gestão da Qualidade - ISO 9001:2000

Integrou a Equipa de Projeto de Implementação da Solução Integradora MySap (módulo IS-RE "património do IGFSS"), no âmbito do Projeto SIF (sistema de informação financeira) da Segurança Social.

Tem o curso de formação pedagógica de formadores.

Desde janeiro de 2013 que exerce as funções de Coordenadora do Núcleo de Administração e Pré-Contencioso do Departamento de Património Imobiliário do IGFSS, IP.

208298568

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3771238.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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