Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e na sequência de procedimento concursal aberto nos termos legalmente estabelecidos, foi nomeado, por Despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ), de 27 de outubro de 2014, o Técnico Superior, José Luís Belona da Graça, para o cargo de Direção Intermédia de 1.º grau, Diretor do Departamento de Assuntos Europeus e Sistema Português da Qualidade do IPQ, em regime de Comissão de Serviço, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo, cuja nota curricular se anexa.
A presente nomeação acolhe a proposta do Júri, que concluiu que o candidato possui o perfil mais adequado ao exigido para o exercício do cargo, respondendo igualmente aos requisitos legalmente previstos para o provimento do cargo e ao perfil constante da oferta de emprego na BEP, porquanto se trata de técnico superior com mais de 6 anos de experiência profissional na carreira, com um conjunto de experiências profissionais vividas ao longo de vários anos nas áreas da função e detentor de formação base e complementar relevadoras de preparação adequada na área funcional do cargo a prover, nomeadamente a resultante do exercício de mais de 5 anos de cargos de direção intermédia e ou coordenação nas áreas a concurso.
Detém igualmente uma experiência consolidada em funções de coordenação, liderança, planeamento, análise, organização e coordenação de equipas de trabalho, mesmo em situações que obriguem a estabelecimento de prioridades. Revelou, em sede de entrevista pública, um elevado sentido crítico reforçado pela capacidade de reflexão e análise crítica, para além de níveis muito elevados de motivo de realização, o que permite antever uma forte preocupação com a concretização dos objetivos que estão atribuídos à sua área de responsabilidade, não apenas pela energia colocada na sua consecução, como também pela capacidade de gerir os recursos adequados à finalização dos mesmos.
A presente nomeação produz efeitos à data do Despacho de nomeação.
27 de outubro de 2014. - O Presidente do Conselho Diretivo, Jorge Marques dos Santos.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: José Luís Belona da Graça
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 2 de fevereiro de 1960
2 - Habilitações académicas:
1991 - Licenciatura em História, pela Universidade Clássica de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
2014-2013 - Diretor do Departamento de Assuntos Europeus e Sistema Português da Qualidade do Instituto Português da Qualidade (IPQ), em regime de substituição;
2013-2012 - Técnico Superior, responsável pela Área da Cooperação externa do IPQ;
2012-2008 - Diretor da Unidade Operacional de Normalização e Certificação de Sistemas e Tecnologias da Informação, na Administração Central do Sistemas de Saúde (ACSS), do Ministério da Saúde;
2011 - Membro da Comissão Nacional para o Registo de Saúde Eletrónico, por despacho conjunto do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde;
2011-2010 - Membro do Steering Committee do eHealth Governance Steering Group da eHealth Governance Initiative (eHGI), representante nacional na iniciativa de governação do eHealth a nível europeu no âmbito conjunto da DG INFSO e da DG SANCO (Directorate General for Health and Consumers), constituídas pelos representantes dos ministérios da saúde dos países-membros da UE;
2011-2009 - Membro do Steering Committee da CALLIOPE Network, representante nacional na rede de coordenação europeia integrante do Programa Competitividade e Inovação da UE responsável pela elaboração do documento estratégico para a Interoperabilidade Europeia "UE eHealth Interoperability Roadmap";
2011-2009 - Membro do epSOS - European Patients Smart Open Services, fase II, representante nacional no projeto europeu que visa o desenvolvimento de uma plataforma de boas práticas eHealth e uma infraestrutura de TIC que permita o acesso seguro à informação de saúde do utente, em particular ao resumo clínico e à prescrição eletrónica, pelos prestadores de cuidados de saúde, devidamente autorizados, a nível europeu;
2011-2009 - Membro da EHR-Q-Network, representante nacional na rede temática europeia para a certificação do Registo de Saúde Eletrónico (RSE) no âmbito da DG INFSO, responsável pelo desenvolvimento das regras e metodologias e requisitos (statements) para suporte ao processo de certificação do Registo de Saúde Eletrónico a nível europeu;
2011-2008 - Membro do i2010 Sub-Group on eHealth, no âmbito da DG INFSO (INFSO (Information Society and Media Directorate General) - grupo consultivo para o eHealth criado em 2005, constituído pelos representantes do Estados-Membros da UE, responsável pela implementação do "eHealth Action Plan" a nível europeu;
2007-2005 - Responsável pelo Gabinete Coordenador do Sistema Português da Qualidade do IPQ;
2007-2005 - Coordenador da participação IPQ e Membro do Comité de Parceiros dos projetos na área da Qualidade na Economia Social de iniciativa EQUAL "Excelência na Solidariedade 2" e "QUAL_IDADE"; Coordenador do Working Group 4 - Tools for the Development of Quality Systems in Social Sector", no âmbito transnacional";
2004 - Assessor do quadro de pessoal do Instituto Português da Qualidade (desde 2004);
2003-2002 - Coordenador da Comissão para os Assuntos Prioritários sobre "Regras para o Reconhecimento de Outros Sistemas de Qualificação no SPQ";
2002-1994 - Coordenador do Secretariado do Conselho Nacional da Qualidade (CNQ);
1994-1990 - Coordenador do Serviço Pergunta-Resposta do Instituto Português da Qualidade.
4 - Formação profissional:
2013 - Curso sobre "Aplicação da Norma ISO 21500 - Gestores de Projetos". APOGEP. IPQ;
2012 - Curso sobre "Gestão do Risco". IPQ;
2010 - Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP). Instituto Nacional de Administração (INA);
2010 - Curso sobre "ISO 20000: Information Technology". SINASE;
2009 - Curso sobre "Sistemas de Gestão da Qualidade" (ISO 9001). SINASE;
2009 - Curso sobre "Sistemas de Gestão da Segurança de Informação" (ISO/IEC 27001), SINASE;
2008 - CAP "Auditores da Qualidade". CEQUAL;
2008 - Curso sobre "Ferramenta de gestão Microsoft Office Project - Managing Projects". RUMOS;
2006 - CAP "Formação Pedagógica de Formadores". CEQUAL;
2006 - Curso sobre "Gestão da Qualidade". CEQUAL;
2006 - Curso sobre "Melhoria do Desempenho da Organização. Orientações" CEQUAL.
5 - Outros:
Autor de diversos trabalhos e artigos publicados em revistas e boletins e apresentação de comunicações em Conferências e Seminários e outras iniciativas na área da Qualidade, e coautor do livro "Sistemas de Informação na Saúde. Perspetivas e Desafios em Portugal". Edições Sílabo, 2011.
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