Despacho 15229/2014, de 16 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil
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Fonte: Diário da República n.º 242/2014, Série II de 2014-12-16.
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Data:
2014-12-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação da comissão de serviço da Engenheira Maria Alexandre Canhoto Gonçalves da Silva Anderson, do cargo de Chefe de Núcleo de Gestão e Ordenamento Territorial da Unidade Planeamento da Direção Nacional de Planeamento de Emergência
Despacho 15229/2014
1 - Considerando o disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, defiro, o pedido de cessação da comissão de serviço da Engenheira Maria Alexandre Canhoto Gonçalves da Silva Anderson, do cargo de Chefe de Núcleo de Gestão e Ordenamento Territorial da Unidade Planeamento Da Direção Nacional de Planeamento de Emergência da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
2 - O presente despacho produz efeitos à data de 22 de outubro de 2014.
28 de novembro de 2014. - O Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Francisco Grave Pereira, Major-General.
208288142
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3770523.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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