Aviso 11886/2014, de 23 de Outubro
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Corpo emitente:
Município de Olhão
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Fonte: Diário da República n.º 205/2014, Série II de 2014-10-23.
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Data:
2014-10-23
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Secções desta página::
Exoneração do cargo de secretário do Gabinete de Apoio ao Presidente e Vereação, Francisco José Sousa de Azevedo, e designação de Telma Brígida de Jesus Leonardo como secretária do referido Gabinete de Apoio
Aviso 11886/2014
Para os devidos efeitos, no uso da delegação de competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35 conjugado com a alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de set., torna-se público que por meu despacho de 8 de setembro de 2014, foi exonerado do cargo de secretário do Gabinete de Apoio ao Presidente e Vereação, Francisco José Sousa de Azevedo, a seu pedido, com efeitos a partir de 8 de setembro, tendo sido designada Telma Brígida de Jesus Leonardo como secretária do referido Gabinete de Apoio, com efeitos à data de 8 de setembro do corrente.
8 de setembro de 2014. - O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina.
308153893
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/377041.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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