Édito n.º 549/2014
Processo 171/11.6/2776
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2611-911 Amadora, r/c, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Lisboa, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Projeto e Construção a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Linha Subterrânea a 60 kV, designada como LN 606293 PS Alto São João - SE Pena com 2850 m, com origem no PS 60 Alto São João e término na SE 60/10 Pena, freguesias de Arroios e de Penha de França, concelho de Lisboa.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta direção regional ou na Secretaria daquela câmara municipal, dentro do citado prazo.
7 de novembro de 2014. - O Diretor de Serviços de Energia, Fernando António.
308271845