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Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que o trabalhador António Manuel Covas, assistente operacional, pedreiro, 1.ª posição e nível 1, da Tabela Remuneratória Única, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, cessou funções por motivo de falecimento ocorrido a 28 de setembro de 2014.
7 de outubro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Hélder Manuel Esménio, Eng.º
308152678
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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