Despacho (extrato) n.º 6069/2019
Por despacho do Conselheiro Diretor-Geral do Tribunal de Contas, datado de 25 de junho de 2019, na sequência de concurso externo, aberto pelo Aviso 8426/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 21 de junho de 2018, foram nomeados para frequência de estágio de ingresso na carreira de técnico verificador superior do corpo especial de fiscalização e controlo do mapa de pessoal do Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, com a duração de um ano, ao abrigo do artigo 45.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com os artigos 16.º, n.º 5, 21.º e 24.º, n.º 3, do Decreto-Lei 440/99, de 2 de novembro, com efeitos a partir de 15 de julho de 2019, os seguintes candidatos:
Área funcional de Direito:
Cláudia Isabel Freitas Nunes, licenciada em Direito;
Área funcional das ciências económico-financeiras:
Nelson Jesus Pinto, licenciado em Gestão; e
Marlene Conceição Batista Teixeira, licenciada em Economia.
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 42.º, alínea a), do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, é retirada à lista de classificação final de candidatos aprovados na área funcional de Direito, por ter recusado o respetivo provimento, a seguinte candidata:
Iris Alexandra Rodrigues Gomes.
A remuneração base a auferir pelos nomeados é a correspondente ao escalão 1, índice 120, do mapa que estabelece a estrutura remuneratória desta carreira, constante do Anexo I ao Decreto-Lei 440/99, a que acresce o subsidio previsto no artigo 1.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei 72/96, de 12 de junho.
25 de junho de 2019. - A Subdiretora-Geral, Ana Mafalda Nobre dos Reis Morbey Affonso.
312400195
