Aviso 10879-G/2019, de 1 de Julho
Nomeação de Joaquim Manuel Marques Gonçalves para o cargo de Adjunto do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 10879-G/2019
Fazendo uso da competência que me é conferida pelo disposto no artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, determino, a nomeação para as funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Vereação de Joaquim Manuel Marques Gonçalves.
O presente despacho produz efeitos a partir de 07 de dezembro de 2018.
26 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, Eng.º
312402844
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3766845.dre.pdf .
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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