Edital 802/2019, de 1 de Julho
Modificação da legenda no listel do brasão do Município de Ourém
Edital 802/2019
João Manuel Moura Rodrigues, Presidente da Assembleia Municipal de Ourém, torna público que por deliberação tomada em sessão ordinária da Assembleia Municipal de 25 de abril de 2019, nos termos da alínea n) do n.º 2 do artigo 25.º , do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e após parecer da Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, foi aprovada a modificação da legenda no listel do brasão do Município de Ourém, onde se lê "Cidade de Ourém" passará a ler-se "Município de Ourém".
Os símbolos heráldicos do Município de Ourém têm parecer da Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, tendo sido publicados no Diário da República, 3.ª série, n.º 139, de 19 de junho de 1992.
21 de maio de 2019. - O Presidente da Assembleia Municipal, João Manuel Moura Rodrigues.
312330243
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3766778.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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