Aviso 10843/2019, de 1 de Julho
Cessação do respetivo vínculo de emprego público, por motivo de denúncia a pedido do trabalhador Pedro Miguel Vargas Viegas, com a categoria de Assistente Operacional - Canalizador, em 04/04/2019
Aviso 10843/2019
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, abreviadamente designada por LTFP, torna-se público que, por meu despacho datado de 02/04/2019, o trabalhador do mapa de pessoal desta Autarquia, Pedro Miguel Vargas Viegas, Assistente Operacional - Canalizador, cessou o vínculo de emprego público, em 04/04/2019, por denúncia a pedido do mesmo, nos termos do artigo 303.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.
17 de maio de 2019. - O Vereador da Câmara Municipal, Carlos Baía.
312337542
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3766762.dre.pdf .
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