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Aviso 10828/2019, de 1 de Julho

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Sumário

Discussão Pública da Proposta de Alteração ao Plano Diretor Municipal de Alijó

Texto do documento

Aviso 10828/2019

Discussão Pública da Proposta de Alteração ao Plano Diretor Municipal de Alijó

Vítor Emanuel Cardoso dos Santos Ferreira, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Alijó, torna público que, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 11 de abril de 2019 e, nos termos do disposto no artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 12 do Decreto-Lei 165/2014 de 5 de novembro, se encontra aberto um período de discussão pública da proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal, a decorrer no período de 15 dias, contados 5 dias após a publicação deste aviso no Diário da República.

A proposta de alteração do Plano Diretor Municipal, acompanhada da ata da conferência decisória ao abrigo do artigo 9 do Decreto-Lei 165/2014 de 5 de novembro, entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte a Agência Portuguesa do Ambiente e Câmara Municipal de Alijó, estarão disponíveis para consulta na Unidade Orgânica Flexível do Urbanismo e Ordenamento do Território, nos Paços do Concelho, sito na Rua General Alves Pedrosa n.º 13 em Alijó, de segunda a sexta-feira, entre as 9 horas e as 17 horas e 30 minutos. A proposta será também disponibilizada para consulta digital na página da internet da Câmara Municipal de Alijó, através do endereço www.cm-alijo.pt.

Durante o período de discussão pública, os interessados podem proceder à apresentação, por escrito, através de impresso próprio disponível na página do eletrónica do município e na Unidade Orgânica Flexível do Urbanismo e Ordenamento do Território, de observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, devendo ser entregues diretamente na Unidade Orgânica Flexível do Urbanismo e Ordenamento do Território, por correio eletrónico para geral@cm-alijo.pt ou remeter por correio registado endereçado ao Presidente da Câmara Municipal de Alijó, identificando como assunto, "Alteração ao Plano Diretor Municipal", para a morada: Rua General Alves Pedrosa, n.º 13, 5070-051 Alijó.

Para constar e para os devidos efeitos é publicado o presente Aviso no Diário da República, sendo ainda publicitado num jornal de âmbito regional, no sítio da internet da Câmara Municipal de Alijó e na plataforma colaborativa de gestão territorial.

17 de abril de 2019. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Vítor Emanuel Cardoso dos Santos Ferreira.

312368006

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3766746.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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