Celebração de contratos de trabalho em funções públicas na sequência de procedimento concursal de regularização no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP).
Torna-se público que, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e com referência à alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP), na sequência de procedimentos concursais de regularização para ocupação de 2 postos de trabalho da carreira de Técnico Superior, 4 postos de trabalho da carreira de Assistente Técnico e 26 postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, publicado na Bolsa de Emprego Público, em 21/03/2018 com os códigos de oferta n.º OE201803/0727, OE201803/0723, OE201803/0728, OE201803/0729, OE201803/0730, OE201803/0731, OE201803/0733, OE201803/0734, OE201803/0735, OE201803/0736, OE201803/0737, OE201803/0738, OE201803/0739, OE201803/0740, OE201803/0741 e OE201803/0742 foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, com os seguintes trabalhadores:
Marta Cristina Soares Carreira Santos, com início a 24 de maio de 2018, para o desempenho de funções correspondentes à categoria de Assistente Técnica (Apoio à Contabilidade) da carreira geral de Assistente Técnica, na 1.ª posição remuneratória e nível 5 da tabela remuneratória única (euro) 683,13);
Nídia Anacleto Brígida, com início a 1 de junho de 2018, para o desempenho de funções correspondentes à categoria de Técnica Superior (Arquitetura) da carreira geral de Técnica Superior, na 2.ª posição remuneratória e nível 15 da tabela remuneratória única ((euro) 1.201,48);
Lígia Maria Costa Santos, com início a 7 de junho de 2018, para o desempenho de funções correspondentes à categoria de Assistente Operacional (Proteção Civil) da carreira geral de Assistente Operacional, na 1.ª posição remuneratória e nível 1 da tabela remuneratória única ((euro) 580,00);
Tânia Cristina Garoto da Cruz, com início a 7 de junho de 2018, para o desempenho de funções correspondentes à categoria de Assistente Técnico (Ação Social) da carreira geral de Assistente Técnica, na 1.ª posição remuneratória e nível 5 da tabela remuneratória única ((euro) 683,13);
Elisabete Santos Neto, com início a 11 de junho de 2018, para o desempenho de funções correspondentes à categoria de Assistente Técnica (Apoio à Contabilidade) da carreira geral de Assistente Técnica, na 1.ª posição remuneratória e nível 5 da tabela remuneratória única ((euro) 683,13);
Ana Cristina Silva, Esmeralda Bento Santos, Anabela Rico Ferreira, Isabel Maria Braz da Costa, Marina Isabel Ramos Rodrigues, Esenia Sirbu, Lucília Rosário de Oliveira Simões, Isabel Maria Henriques Ferreira, Zita Maria Rodrigues dos Anjos, Branca Rosa Freixo Mendes e Deolinda Maria Oliveira Rato Branco com início a 12 de junho de 2018, para o desempenho de funções correspondentes à categoria de Assistente Operacional da carreira geral de Assistente Operacional, na 1.ª posição remuneratória e nível 1 da tabela remuneratória única ((euro) 580,00);
Carolina Almeida Queimado, com início a 18 de junho de 2018, para o desempenho de funções correspondentes à categoria de Assistente Técnica, da carreira geral de Assistente Técnica, na 1.ª posição remuneratória e nível 5 da tabela remuneratória única ((euro) 683,13);
Andreia Abreu do Rosário, com início a 21 de junho de 2018, para o desempenho de funções correspondentes à categoria de Assistente Técnica (Gestão do Território) da carreira geral de Assistente Técnica, na 1.ª posição remuneratória e nível 5 da tabela remuneratória única ((euro) 683,13);
André de Jesus Conceição, com início a 21 de junho de 2018, para o desempenho de funções correspondentes à categoria de Técnica Superior (Comunicação e Educação Multimédia) da carreira geral de Técnica Superior, na 2.ª posição remuneratória e nível 15 da tabela remuneratória única ((euro) 1.201,48);
Ana Rita Silva Gaspar, com início a 2 de julho de 2018, para o desempenho de funções correspondentes à categoria de Assistente Operacional da carreira geral de Assistente Operacional, na 1.ª posição remuneratória e nível 1 da tabela remuneratória única ((euro) 580,00);
Mauro da Silva Dias e Mónica Sofia da Cruz Garcia Mateus, com início a 9 de julho de 2018, para o desempenho de funções correspondentes à categoria de Assistente Operacional da carreira geral de Assistente Operacional, na 1.ª posição remuneratória e nível 1 da tabela remuneratória única ((euro) 580,00);
Bruno André Protásio Rolim, João Manuel Nascimento Rodrigues e Carlos Humberto Beato Achega com início a 30 de julho de 2018, para o desempenho de funções correspondentes à categoria de Assistente Operacional da carreira geral de Assistente Operacional, na 1.ª posição remuneratória e nível 1 da tabela remuneratória única ((euro) 580,00);
André João da Silva Ribeira, Fernando José dos Santos Correia, Vítor Manuel Oliveira Lopes, Daniel Calado Dias Santos e Marco Paulo Santos Rafael, com início a 29 de agosto de 2018, para o desempenho de funções correspondentes à categoria de Assistente Operacional (Sapador Florestal) da carreira geral de Assistente Operacional, na 1.ª posição remuneratória e nível 1 da tabela remuneratória única ((euro) 580,00);
7 de junho de 2019. - A Presidente da Câmara Municipal, Fernanda Maria Pereira Asseiceira.
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