Declaração de retificação n.º 1271/2014
Para os devidos efeitos, torna-se público que, através da presente declaração de retificação se procede à retificação do edital 951/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 20 de outubro de 2014.
Assim, onde se lê «António dos Santos Robalo, presidente da Câmara Municipal do Sabugal, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto na Lei 107/2001, de 8 de setembro, e no Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, que a Câmara Municipal do Sabugal em reunião de 25 de julho de 2014 deliberou, por unanimidade, a abertura do procedimento de classificação como imóvel de interesse municipal do Colégio de Aldeia da Ponte [...]» deve ler-se «António dos Santos Robalo, presidente da Câmara Municipal do Sabugal, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto na Lei 107/2001, de 8 de setembro, e no Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, ao abrigo de competência própria prevista na alínea t) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei 75/2003, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal do Sabugal em reunião de 25 de julho de 2014 deliberou, por unanimidade, a abertura do procedimento de classificação como monumento de interesse municipal do Colégio de Aldeia da Ponte [...]».
28 de novembro de 2014. - O Presidente da Câmara, António dos Santos Robalo.
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