Deliberação (extrato) 2214/2014, de 5 de Dezembro
Redução de horário de trabalho para 37 horas semanais do enfermeiro Joaquim Pereira
Deliberação (extrato) n.º 2214/2014
Por deliberação de 19 de novembro de 2014 do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.:
Joaquim José Amaro Pereira, enfermeiro em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, foi concedida a redução de horário de trabalho para 37 horas semanais, correspondentes às 40 horas semanais, com efeitos a 19 de novembro de 2014, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Decreto-Lei 437/1991, de 8 de novembro, o qual ainda se mantém em vigor nos termos do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro.
26 de novembro de 2014. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria Teresa Rodrigues dos Santos Correia Fernandes.
208264571
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3765785.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-09-22 -
Decreto-Lei
248/2009 -
Ministério da Saúde
Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.
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