Delegação de competências
Ao abrigo do disposto no artigo 62.º, n.º 2, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria), homologados pelo Despacho Normativo 35/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de julho de 2008, retificado pela Retificação n.º 1826/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto de 2008, e dos artigos 35.º a 41.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), com vista a assegurar a tramitação subsequente no processo eleitoral do Quarto Conselho Pedagógico da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) do Instituto Politécnico de Leiria, desencadeado por meu Despacho 101/2014, de 14 de novembro, delego, no subdiretor Nuno Miguel Morais Rodrigues e, na ausência deste, na subdiretora Maria Goreti da Silva Monteiro, as competências que me foram cometidas no artigo 75.º dos Estatutos e no Regulamento Eleitoral do Conselho Pedagógico da ESTG, aprovado por Despacho 105/2010, de 17 de novembro, com as alterações introduzidas por Despacho 141/2012, de 5 de novembro, e homologado pelo senhor Presidente do IPLeiria.
O presente despacho é proferido sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência, devendo fazer-se menção do uso da competência delegada nos atos praticados ao abrigo deste despacho, nos termos do artigo 38.º do CPA.
Consideram-se ratificados todos os atos praticados pelos subdiretores nas matérias delegadas desde a presente data e até à publicação do presente despacho no Diário da República.
21 de novembro de 2014. - O Diretor, Pedro Miguel Gonçalves Martinho.
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