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Despacho 14724/2014, de 4 de Dezembro

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Sumário

Nomeia e exonera os membros do conselho de administração do Centro de Reabilitação Profissional de Gaia (CRPG), pelo período de três anos

Texto do documento

Despacho 14724/2014

Sob proposta do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.) e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho 13264/2013, de 9 de outubro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 17 de outubro de 2013, ao abrigo do artigo 12.º do Decreto-Lei 165/85, de 16 de maio, retificado pela Declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 31 de julho de 1985, alterado pelo Decreto-Lei 247/89, de 5 de agosto, e do n.º 4 da cláusula IX, do protocolo homologado pela Portaria 564/99, de 27 de julho, que criou o Centro de Reabilitação Profissional de Gaia (CRPG), determino o seguinte:

1 - Nomeio, pelo período de três anos, a licenciada Luísa Mónica Bourbon Salazar Moura para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do CRPG.

2 - Exonero a licenciada Maria Emília da Encarnação Dias Gil do cargo de Vogal do Conselho de Administração do CRPG e nomeio para o mesmo cargo a licenciada Ana Maria Daniel Felipe, pelo período de três anos.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

25 de novembro de 2014. - O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira.

208262521

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3765446.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-08-05 - Decreto-Lei 247/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Aprova o regime de apoio técnico e financeiro a programas de reabilitação profissional de pessoas deficientes.

  • Tem documento Em vigor 1999-07-27 - Portaria 564/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

    Homologa o Protocolo que criou o CRPG - Centro de Reabilitação Profissional de Gaia, outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), a Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) e a Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Gaia (CERCIGAIA). Publica em anexo o texto do citado Protocolo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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