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Despacho 14720/2014, de 4 de Dezembro

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Sumário

Reconduz e nomeia os membros do conselho de administração do Centro de Reabilitação Profissional de Gaia (CRPG), pelo período de três anos

Texto do documento

Despacho 14720/2014

Sob proposta da Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados, C. R. L. (CERCIGAIA) e do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.) e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho 13264/2013, de 9 de outubro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 17 de outubro de 2013, ao abrigo do artigo 12.º do Decreto-Lei 165/85, de 16 de maio, retificado pela Declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 31 de julho de 1985, alterado pelo Decreto-Lei 247/89, de 5 de agosto, e do n.º 4 das cláusulas IX e XIV, do protocolo homologado pela Portaria 564/99, de 27 de julho, que criou o Centro de Reabilitação Profissional de Gaia (CRPG), determino o seguinte:

1 - Reconduzo Afonso Alberto Dias Pereira no cargo de vogal do Conselho de Administração do CRPG, pelo período de três anos.

2 - Nomeio Edite Maria Dinis Pedrosa Pinto para o cargo de vogal da Comissão de Fiscalização e Verificação de Contas do CRPG, pelo período de três anos.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

25 de novembro de 2014. - O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira.

208261152

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3765442.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-08-05 - Decreto-Lei 247/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Aprova o regime de apoio técnico e financeiro a programas de reabilitação profissional de pessoas deficientes.

  • Tem documento Em vigor 1999-07-27 - Portaria 564/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

    Homologa o Protocolo que criou o CRPG - Centro de Reabilitação Profissional de Gaia, outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), a Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) e a Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Gaia (CERCIGAIA). Publica em anexo o texto do citado Protocolo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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