Deliberação (extrato) n.º 2186/2014
Por deliberação de 18 de novembro de 2014, do Conselho de Administração da ULS-Castelo Branco, E. P. E.:
Maria Fernanda Martins Amaral Gama, Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar, da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. - Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Castelo Branco - Autorizada a redução do seu horário semanal (de 39 horas para 38 horas semanais), ao abrigo do n.º 10 do artigo 24.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de março, sucessivamente alterado e aplicável por força do disposto na alínea a) do artigo 36.º do Decreto-Lei 177/2009, de 04/08, alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31/12 e Circular Informativa n.º 6/2010, da ACSS, de 6/06/2010, com efeitos a 1 de dezembro de 2014.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
21 de novembro de 2014. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. António Vieira Pires.
208256852
