Considerando que o licenciado António Ernesto Ferreira Duarte Silva cessou, por motivo de aposentação, a comissão de serviço que vinha exercendo no cargo de diretor do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional e revelando-se necessário assegurar o normal funcionamento do serviço, torna-se indispensável proceder à nomeação de nova chefia para o referido Núcleo.
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada no anexo B à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e com as alterações introduzidas pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, nomeio, em regime de substituição, a técnica superior Margarida Maria Ornelas Menéres Pimentel, do mapa de pessoal do Tribunal Constitucional, para o cargo de diretora de serviços no Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional, com efeitos a 1 de novembro de 2014.
A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme nota curricular que se anexa ao presente despacho.
21 de novembro de 2014. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim de Sousa Ribeiro.
Breve Nota Curricular
1 - Dados pessoais
Nome: Margarida Maria Ornelas Menéres Pimentel.
Nacionalidade: Portuguesa.
Data de Nascimento: 22 de abril de 1958.
2 - Habilitações académicas
Licenciatura em Direito, com especialização em Relações Internacionais, pela Universidade Católica Portuguesa, Lisboa (1.º curso - 1976/1982).
3 - Experiência profissional
Técnica Superior da Carreira Geral de Técnico Superior da Administração Pública, desde setembro de 1982. Na Procuradoria-Geral da República, como Técnica Superior, de 1982 a 1985; como Assessora do Gabinete do Procurador-Geral da República, entre 1985 e 1990. No Tribunal Constitucional, como Assessora do Gabinete dos Juízes, entre 1990 e 1998; como Assessora do Gabinete do Ministério Público, entre 1998 e 2004; e, como técnica superior do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica (NADIJ), desde julho de 2004.
As funções exercidas - quer na Procuradoria-Geral da República, quer no Tribunal Constitucional - mantiveram-se nas áreas da pesquisa, recolha e tratamento de documentação (legislação, jurisprudência e doutrina), de elaboração de pareceres ou projetos de acórdão e de colaboração em diversos projetos de informática jurídica, destacando-se a conceção, criação e desenvolvimento da Base de Dados dos Acórdãos do Tribunal Constitucional e a respetiva disponibilização online, no sítio http://www.tribunalconstitucional.pt.
Tem vários trabalhos publicados nas áreas da documentação e informática jurídica e, em especial, da jurisprudência constitucional.
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