Aviso (extrato) 13380/2014, de 2 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Mundão, Viseu
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Fonte: Diário da República n.º 233/2014, Série II de 2014-12-02.
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Data:
2014-12-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rescisão por mútuo acordo - pessoal não docente
Aviso (extrato) n.º 13380/2014
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público a cessação de funções do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da Assistente Operacional Sónia Alexandra de Almeida Saraiva deste Agrupamento de Escolas, com efeitos a 31 de dezembro de 2013.
O acordo de cessação do contrato de trabalho foi celebrado ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo regulamentado pela Portaria 221-A/2013, de 8 de julho.
20 de novembro de 2014. - A Diretora, Benvinda Maria Vaz da Silva.
208252404
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3764912.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-07-08 -
Portaria
221-A/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social
Regulamenta o programa de redução de efetivos a realizar no âmbito dos órgãos e serviços da administração central em 2013, adiante designado por Programa de Rescisões por Mútuo Acordo.
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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