Despacho 14543/2014, de 2 de Dezembro
Determina a integração da assistente técnica Alexandra Maria Duarte de Almeida Sousa no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia
Despacho 14543/2014
Considerando que a assistente técnica Alexandra Maria Duarte de Almeida Sousa se encontra a exercer funções nesta Secretaria-Geral, desde 12 de maio de 2014, em regime de mobilidade interna na categoria, determino a sua integração no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei 80/2013, de 28 de novembro, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2014, mantendo a 3.ª posição e o 8.º nível remuneratório da carreira de Assistente Técnico, detidos na origem.
21 de novembro de 2014. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.
208254754
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3764878.dre.pdf .
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2013-11-28 -
Lei
80/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, - estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário -, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro - adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Feve (...)
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