1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como secretária pessoal do meu gabinete Maria Filomena Fernandes Fevereiro Assunção.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 19 de novembro de 2014.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de novembro de 2014. - O Secretário de Estado da Administração Interna, João Rodrigo Pinho de Almeida.
ANEXO
Nota curricular
Maria Filomena Fernandes Fevereiro Assunção nasceu em Lisboa no dia 9 de março de 1965. É casada e tem 2 filhos.
Formação académica:
12.º Ano de Escolaridade
3.º Ano da Alliance Française
Percurso Profissional
De 30 de junho de 2011 (XIX Governo Constitucional) até à presente data, Secretária do Secretário de Estado da Administração Interna
De novembro de 1995 (XIII Governo Constitucional) até 20 de junho de 2011 (XVIII Governo Constitucional), Secretária do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
De outubro de 1985 a novembro de 1995 é nomeada Secretária Pessoal do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional
De outubro de 1984 a outubro de 1985 exerceu, como tarefeira, na Biblioteca do Tribunal Constitucional, o trabalho de inventariação, catalogação e ordenação de todos os volumes que compõem a biblioteca do Professor Braga da Cruz.
Informação Adicional:
Participação na organização e respetivo secretariado na Reunião de Ministros da Comunicação Social dos PALOP e de Portugal, realizada em Portugal entre 10 e 12 de setembro de 2003
Participação na organização e respetivo secretariado na Reunião de Ministros da Presidência e Equivalentes da Ibero-Americana realizada em Portugal entre 9 e 10 de setembro de 2002
Louvor do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, com o n.º 1095/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 3 de maio de 2002.
208260594
