Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional.
1 - Nos termos da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, tendo em conta os artigos 33.º e 34.º, os n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º e os artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e dando cumprimento aos trâmites previstos na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, para este efeito, torna-se público que, por despacho da diretora da Escola Secundária Jorge Peixinho, de 21 de outubro de 2014, no uso das competências que lhe foram delegadas por despacho do diretor-geral da Administração Escolar, proferido em 5 de abril de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 13 de abril de 2012, a pp. 13408-13412, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional desta Escola Secundária Jorge Peixinho, em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, com período definido até ao dia 12 de junho, ao abrigo da alínea e) do artigo 93.º do RCTFP, num total de oito horas diárias, sendo quatro horas por cada posto de trabalho.
2 - Local de trabalho: Escola Secundária Jorge Peixinho, sita na Avenida de José da Silva Leite, 2870-160 Montijo.
3 - Caracterização do posto de trabalho: os postos de trabalho a concurso caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, concretizado na seguinte referência:
3.1 - Referência A - dois postos de trabalho, que se caracterizam por atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa, correspondendo ao exercício de funções de natureza executiva de apoio geral.
4 - Remuneração base prevista: valor hora calculado com base na remuneração mínima mensal garantida - (euro) 2,91/hora mais subsídio de refeição nos termos da lei geral.
5 - Duração do contrato: até dia 12 de junho de 2014.
6 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:
i) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado (9.º ano), a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
7 - Atento ao disposto no artigo 52.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria, executem as mesmas funções e ocupem, no órgão ou serviço que publicita o procedimento concursal, postos de trabalho idênticos àqueles para cuja ocupação se publicita o procedimento, excetuando os que se encontrem em mobilidade especial, conforme o disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
8 - Constituem fatores preferenciais, de verificação cumulativa:
a) Comprovada experiência profissional no exercício efetivo das funções descritas no n.º 3.1 do presente aviso;
b) Conhecimento da realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
9.2 - Forma: as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, fornecido junto dos serviços de administração escolar da Escola Secundária Jorge Peixinho, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações destes, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 2 do presente aviso, em carta registada com aviso de receção, dirigidas à Diretora da Escola Secundária Jorge Peixinho.
10 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão;
Fotocópia de documento comprovativo de identificação fiscal;
Documento comprovativo das habilitações literárias;
Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração;
Fotocópia de declaração de experiência profissional.
11 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão ao concurso os candidatos com deficiência devem declarar, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
14 - Métodos de seleção:
14.1 - Considerando a urgência do recrutamento, será utilizado apenas um método de seleção obrigatório - avaliação curricular (AC), de acordo com a seguinte fórmula:
AC = (4 (EP) + HAB + 2 (FP))/7
14.2 - Avaliação curricular (AC) - visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que obrigatoriamente são os seguintes: habilitação académica de base ou curso equiparado (9.º ano), experiência profissional, formação profissional e avaliação de desempenho. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
14.3 - Experiência profissional (EP) - tempo de serviço no exercício das funções inerentes à carreira e categoria: 20 valores - 5 anos ou mais; 18 valores - 3 anos ou mais e menos de 5 anos; 12 valores - 2 anos ou mais e menos de 3 anos; 10 valores - até 2 anos.
14.4 - Habilitação académica base (HAB), graduada de acordo com a seguinte pontuação: 20 valores - habilitação de grau académico superior; 18 valores - 11.º ano ou 12.º ano de escolaridade ou cursos que lhe sejam equiparados; 16 valores - escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado.
14.5 - Formação profissional (FP) - formação profissional direta ou indiretamente relacionada com as áreas funcionais a recrutar. Será valorada com o mínimo de 10 valores a atribuir a todos os candidatos, à qual acresce, até um máximo de 20 valores, o seguinte: 10 valores - formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 60 ou mais horas; 8 valores - formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 15 horas ou menos de 60 horas; 4 valores - formação indiretamente relacionada, num total de 60 ou mais horas; 2 valores - indiretamente relacionada, num total de 15 horas ou mais e menos de 60 horas.
15 - Composição do júri:
Presidente: Maria José da Silva Caetano, adjunta da direção.
Vogais efetivos: Carmen Dolores Martins Alves Oliveira, coordenadora técnica, e Maria Eufigénia Martins Nascimento Almeida, encarregada operacional.
Vogais suplentes: Fátima Rodrigues Moreira, vogal da Comissão Administrativa Provisória, e Helena Maria Martinho Marques, assistente técnica.
15.1 - O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.
16 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, os critérios de apreciação e de ponderação dos métodos de seleção, bem como o sistema de classificação final dos candidatos, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais serão facultadas aos candidatos, no prazo de três dias úteis, sempre que solicitadas.
17 - A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção.
17.1 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação da diretora da Escola Secundária Jorge Peixinho, é afixada nas respetivas instalações em local visível e público e disponibilizada na página eletrónica da Escola Secundária Jorge Peixinho.
18 - Prazo de validade: o procedimento concursal é válido para eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar.
19 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, bem como na página eletrónica da Escola Secundária Jorge Peixinho, na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série, e, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
27 de outubro de 2014. - A Diretora, Maria João de Jesus de Sequeira Serra.
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