1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º, do artigo 12.º e do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o licenciado Fernando Correia da Silva, inspetor da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, do Ministério da Educação e Ciência.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 21 de outubro de 2014.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
14 de novembro de 2014. - O Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, Fernando José Egídio Reis.
ANEXO
Nome: Fernando Gomes da Silva.
Data de nascimento: 26 de setembro de 1967.
Habilitações académicas: Parte Curricular do Mestrado em Gestão Pública, Instituto Superior de Gestão (2013/2014); Pós-Graduação em Inspeção da Educação, Instituto de Educação da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa (2000/2001); Certificado de Aptidão Profissional, IEFP, I. P. (1994); Licenciatura em Matemática (Ramo Educacional), Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, concluída em 20 de junho de 1991.
Experiência profissional: Inspetor do Ministério da Educação e Ciência, Inspeção-Geral da Educação e Ciência, Área Territorial Sul (setembro de 2000 a 20 de outubro de 2014); Exercício de funções inspetivas em regime de requisição na Delegação Regional de Lisboa da Inspeção-Geral da Educação (setembro de 1996 a agosto de 2000); Professor dos ensinos básico e secundário (setembro 1990 a agosto de 1996).
Outra experiência profissional relevante: Participação em grupos de trabalho constituídos junto do Gabinete do Senhor Ministro da Educação e Ciência para elaborar propostas de regulamentação de diplomas legais (fevereiro a junho e dezembro de 2012; janeiro, março, abril e julho de 2013; abril de 2014); Coordenação de Atividades da DRL/IGE "Sistema de Controlo Interno - Escolas e Serviços da Administração Educativa" (2010, 2011 e 2012), "Exames Nacionais do 3.º CEB e do Ensino Secundário" (2006), "Administração Financeira das Escolas - Gestão Orçamental e de Pessoal" (2005), "Contratos de Financiamento dos Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo" (2002, 2003, 2004, 2010 e 2011);
Formação Profissional: Cursos de Formação "Código do Procedimento Administrativo", pela Significado - Consultoria, Formação e Informática, Lda.; "Procedimento Disciplinar e Outras Questões de Direito Administrativo", pela IGE; "Exercício do Direito de Contraditório", do INA, I. P.; "Comunicação de Ilícitos a Entidades Terceiras", do INA, I. P.; "O Plano Oficial de Contabilidade para o Sector da Educação (POC-Educação) e Prestação de Contas", pela IGE; "Normas de Auditoria e Contabilidade", pela IGE; "Técnicas de Amostragem em Auditoria Financeira", pela IGE; "Auditoria de Qualidade", pela Significado - Consultoria, Formação e Informática, Lda.; "Gestão Orçamental", pela IGE; "Formação de Formadores em Windows e suas Aplicações", 420 horas, pela CNS - Companhia Nacional de Serviços, S. A., Lisboa (entidade promotora) e ADE - Associação para o Desenvolvimento de Empresas (entidade formadora).
208241761
