Nomeação de Diretor de Serviços de Recursos Humanos
Considerando que foi criado o Serviço de Recursos Humanos pelo Despacho 13382/2014, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 213, de 4 de novembro de 2014;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto estabelece, no n.º 1 do seu artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;
Considerando que o lugar de Diretor de Serviços de Recursos Humanos, acima mencionado, se encontra vago e que se torna urgente garantir o normal funcionamento deste serviço;
Assim e ao abrigo das disposições conjugadas, do artigo 92.º n.º 1 alínea l) da Lei 62/2007, de 10 de setembro, dos artigos 105.º e 48.º n.º 1 alínea i) do Despacho Normativo 65-A/2008, de 10 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 2 de dezembro de 2008, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo 12/2014, de 25 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 2 de setembro de 2014, do Despacho 13382/2014, de 27 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 4 de novembro de 2014, do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição para exercer o cargo de Diretora de Serviços de Recursos Humanos, a licenciada Teresa Augusta Carvalho Madruga, com efeitos a partir de 14 de novembro de 2014, inclusive.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme nota curricular académica e profissional anexa ao presente despacho.
13 de novembro de 2014. - O Reitor, João Luís Roque Baptista Gaspar.
Nota curricular
I - Dados biográficos
Nome: Teresa Augusta Carvalho Madruga
Nacionalidade: Portuguesa
Naturalidade: Ponta Delgada
Data de Nascimento: 28 de junho de 1965
II - Habilitações Académicas
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em 25 de junho de 1988.
Realizou o estágio de advocacia, entre dezembro de 1988 e julho de 1990.
III - Formação Profissional
Para além de possuir formação específica para pessoal dirigente, frequentou diversas ações de formação, designadamente nas seguintes áreas:
Direito Administrativo e Comunitário;
Função Pública;
Contratação pública;
Feitura de leis;
Fundos estruturais, com principal incidência na gestão do FSE;
Acreditação e certificação profissional;
Modernização administrativa e gestão de recursos humanos;
Gestão por objetivos;
Liderança e motivação de equipas;
QUAR e SIADAPRA;
Qualidade e Gestão de projetos;
Seminário de Alta Direção em Administração Pública, promovido pela Direção Regional da Administração Pública e pelo Instituo Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.
IV - Experiência profissional
Experiência profissional geral:
1988 - Lecionou a disciplina de Introdução à Politica (ano letivo de 1988/89 e 1989/90) na Escola Secundária Antero de Quental;
Contratada além quadro da Secretaria Regional da Economia, para a categoria de técnica superior de 2.ª classe.
1989 - Nomeada no lugar de técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do Gabinete Técnico da Secretaria Regional da Economia;
1991 - Requisitada pela Empresa de Eletricidade dos Açores (EDA), EP, à Secretaria Regional da Economia, para exercer as funções de jurista;
1992 - . Nomeada técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do Gabinete Técnico da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia;
1995 - Nomeada técnica superior principal do quadro de pessoal do Gabinete Técnico da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia;
1998 - Nomeada assessora do quadro de pessoal da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais - Direção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional - Gabinete do Diretor Regional;
2001 - Nomeada assessora principal do quadro de pessoal da Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional - Gabinete do Diretor Regional.
Experiência profissional específica:
1994 - Nomeada Diretora de Serviços de Promoção do Emprego da Direção Regional do Emprego da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia;
No mesmo ano foi designada secretária do Conselho Consultivo do Centro de Formação Profissional dos Açores, criado pela Resolução 55/94, de 7 de abril;
1995 - Nomeada Diretora de Serviços dos Incentivos ao Emprego e à Formação Profissional da Direção Regional do Emprego da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia;
1998 - Nomeada, em comissão de serviço, precedendo concurso, Diretora de Serviços da Promoção do Emprego e Formação Profissional da Direção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais, cargo que ocupa até 2003;
Por inerência, integra a subunidade de gestão do Fundo Social Europeu, criada pela Portaria 57/2000, de 10 de agosto, substituindo o coordenador nas suas faltas e impedimentos;
2003 - Nomeada, em comissão de serviço, por um período de três anos, no cargo de Diretora Adjunta do Diretor Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional, cargo que exerceu até junho de 2006;
2006 - Nomeada, a 6 de junho de 2006, em comissão de serviço, por um período de três anos, Subdiretora Regional da Direção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional, com competência, nos termos do diploma orgânico para substituir o Diretor Regional nas suas faltas e impedimentos.
No exercício do cargo exerceu as competências delegadas por despacho do Diretor Regional do Trabalho e Qualificação Profissional n.º 663/2006, publicado no J. O., 2.ª série, n.º 27, de 4 de julho de 2006;
2008 - Nomeada a 28 de novembro de 2008, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2008, em comissão de serviço, Subdiretora Regional, cargo de direção superior de 2.º grau, da Direção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social do X Governo Regional dos Açores.
Nos termos do diploma orgânico exerce funções de superintendência do Serviço de Apoio Administrativo da direção regional.
No exercício do cargo exerceu também as competências delegadas por despacho do Diretor Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor n.º 1424/2008, de 16 de dezembro, publicado no J. O., 2.ª série, de 30 de dezembro de 2008.
Cessou as funções a 26 de novembro de 2012.
2012 - De dezembro de 2012, até à presente data, exerce funções de técnica superior jurista da Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional, na Direção de Serviços do Trabalho, na área do direito do trabalho.
Outras atividades:
Membro da Comissão Interministerial para o Emprego, em representação Governo Regional dos Açores, de 1996 a 1998;
Membro da Comissão Permanente de Certificação, em representação do Governo Regional dos Açores, de 1998 a 2007;
Representante do Governo Regional na Comissão Nacional de Aprendizagem, de 1998 a 2008,
Integrou a Subunidade de Gestão do Fundo Social Europeu, criada pela Portaria 57/2000, de 10 de agosto, substituindo o coordenador nas suas faltas e impedimentos;
Integrou a Unidade de Gestão do Pro-Emprego, criada pela Resolução 120/2007, de 16 de novembro, substituindo o gestor nas suas faltas e impedimentos;
Representante da Direção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor no Conselho Consultivo da Administração Publica;
Membro de júris de concursos para recrutamento e seleção de trabalhadores e de dirigentes, elaborando as respetivas atas e assegurando a respetiva tramitação.
Designada avaliadora no âmbito das avaliações por ponderação curricular de dirigentes de cargos de direção intermédia e de cargos de direção superior, nos anos de 2010, 2011 e 2012, no âmbito do SIADAPRA - Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública Regional;
Participou nas reuniões do Conselho Coordenador de Avaliação (CCA) da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social, na qualidade de coordenadora do SIADAPRA no âmbito da Direção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor.
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