1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções no meu Gabinete Helena Maria Gomes Capitão, assistente técnica da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 10 de novembro de 2014.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
11 de novembro de 2014. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
Nota curricular
Dados Pessoais:
Helena Maria Gomes Capitão, portuguesa, natural de Lisboa, nascida em 23 de abril de 1970.
Habilitações académicas:
2012: 12.º Ano de Escolaridade.
Atividades profissionais:
Desde 13/01/2004 é assistente técnica a desempenhar funções de assistente técnica na Divisão de Orçamento das Escolas do Ensino Básico e Secundário, da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira, com as principais funções e responsabilidades:
1) Atendimento telefónico às escolas, Direções Regionais, Sindicatos, Municípios;
2) Organização e arquivo do sector;
3) Elaboração de respostas a escolas e municípios (ofícios, circulares, emails, pareceres);
4) Processamentos das transferências mensais (vencimentos do pessoal não docente das escolas) de verbas para os municípios que celebraram contrato de Execução com o MEC;
5) Apoio na elaboração de notas informativas e ofícios-circulares;
6) Elaboração dos PLC (Pedidos de Libertação de Créditos);
7) Bolsas do Secundário (elaboração das informações para o Sr. Ministro, elaboração de ofícios, lançamento da informação vinda do IGFSS na base de dados);
8) Registo das entradas das requisições de Fundos de Vencimentos das escolas;
9) Lançamento e tratamento dos dados das requisições de fundos de vencimentos das escolas;
10) Elaboração dos cabimentos de verba para as mobilidades do pessoal docente e não docente;
11) Atendimento ao público.
De 20/10/1994 a 13/01/2004 desempenhou as funções de assistente técnico no Agrupamento de Escolas Professor Noronha Feio.
Em 1993 desempenhou as funções de assistente técnica na TELEPAC.
Em 1992 desempenhou as funções de assistente técnica na Rank Xerox.
De 1989 a 1992 exerceu funções de assistente de telecomunicações na PORTUGAL TELECOM.
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