Aviso 11638/2014, de 17 de Outubro
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Corpo emitente:
Município de Beja
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Fonte: Diário da República n.º 201/2014, Série II de 2014-10-17.
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Data:
2014-10-17
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Extinção do procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão de Ordenamento e Obras por Empreitada
Aviso 11638/2014
Nos termos do Código do Procedimento Administrativo (CPA), torna-se público que, por deliberações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, datadas de 03/09/2014 e 29/09/2014, respetivamente, foi determinada a extinção do procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de direção intermédia do 2.º grau de Chefe da Divisão de Ordenamento e Obras por Empreitada, publicitado através do aviso 5605/2014 do Diário da República, 2.ª série, n.º 84 de 02/05/2014, com fundamento na impossibilidade superveniente da finalidade a que o mesmo se destinava, ao abrigo do artigo 112.º do CPA, dada a extinção da divisão em causa no âmbito da reorganização dos serviços municipais.
30 de setembro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, João Rocha.
308127032
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/376287.dre.pdf .
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