Na sequência da Deliberação do Senado n.º 23/2006, de 30 de março, e do registo na Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B-AD-457/2006, do 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Línguas, Literaturas e Culturas, e tendo em consideração o disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, determino:
1.º
Adequação
1 - A Universidade da Beira Interior confere os graus de licenciado em:
a) Língua e Cultura Portuguesas, ministrando em consequência o respetivo curso nos termos da Deliberação do Senado n.º 4/2004, com os seguintes ramos:
a1) Ramo Científico;
a2) Ramo Ensino.
b) Português e Espanhol, ministrando em consequência o respetivo curso nos termos da Deliberação do Senado n.º 11/2001, com os seguintes ramos:
b1) Ramo Científico;
b2) Ramo Ensino.
c) Português e Inglês, ministrando em consequência o respetivo curso nos termos da Deliberação do Senado n.º 5/2002, com os seguintes ramos:
c1) Ramo Científico;
c2) Ramo Ensino.
d) Publicidade e Relações Públicas.
2 - Nos termos do artigo 61.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, procede-se à adequação do curso referido em 1, passando em conformidade a ministrar o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Línguas, Literaturas e Culturas, que confere.
2.º
Organização do curso
O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Línguas, Literaturas e Culturas, adiante designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito, nos termos do Decreto-Lei 42/2005.
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
Os elementos a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, apresentados em conformidade com as normas técnicas aprovadas pelo Despacho 10543/2005, de 11 de maio, são os constantes em anexo ao presente despacho.
4.º
Condições de acesso e ingresso
1 - As condições de acesso e ingresso ao curso e o número de candidatos a admitir são estabelecidas em conformidade com o artigo 12.º da Lei 46/86, de 14 de outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo) com as alterações introduzidas pela Lei 49/2005, de 30 de agosto e demais legislação complementar.
2 - Os candidatos colocados nos termos dos números anteriores deverão proceder à sua matrícula e inscrição nos prazos que forem fixados e observar as normas constantes do regime administrativo-pedagógico em vigor na Universidade.
5.º
Avaliação de conhecimentos
O regime de avaliação de conhecimentos no curso e respetiva classificação final são fixados nas Regras Gerais de Avaliação de Conhecimentos de acordo com a regulamentação aplicável na Universidade para os restantes ciclos de estudo conducentes ao grau de licenciado.
6.º
Propinas
As propinas devidas pelos estudantes do curso serão fixadas nos termos da legislação aplicável.
7.º
Regime de transição
As regras do regime de transição a adotar para os estudantes que hajam estado inscritos no anterior plano de estudos serão fixadas por despacho do Reitor.
8.º
Entrada em funcionamento
A estrutura curricular e o plano de estudos aprovados na sequência do presente despacho, entram em funcionamento a partir do ano letivo 2006/2007, inclusive, sendo fixado no despacho a que se refere o n.º 7, a forma e as regras a que tal obedecerá.
28 de junho de 2006. - O Reitor, Manuel José dos Santos Silva.
ANEXO
Estrutura Curricular e Plano de Estudos
1 - Instituição de ensino superior: Universidade da Beira Interior.
2 - Unidade Orgânica: Não aplicável.
3 - Designação do ciclo de estudos: Línguas, Literaturas e Culturas.
4 - Grau: Licenciado.
5 - Área científica predominante do ciclo de estudos: Línguas e Literaturas.
6 - Número de créditos ECTS necessário à obtenção do grau ou diploma: 180.
7 - Duração do ciclo de estudos: 6 semestres.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):
Percurso de Estudos Portugueses e Lusófonos;
Percurso de Estudos Portugueses e Espanhóis;
Percurso de Estudos Portugueses e Ingleses;
Percurso de Estudos Ingleses e Espanhóis.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
Percurso de Estudos Portugueses e Lusófonos
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Percurso de Estudos Portugueses e Espanhóis
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Percurso de Estudos Portugueses e Ingleses
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Percurso de Estudos Ingleses e Espanhóis
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
10 - Observações:
11 - Plano de Estudos:
Universidade da Beira Interior
Ciclo de estudos: Línguas, Literaturas e Culturas
Grau: Licenciatura
Área científica predominante: Línguas e Literaturas
Percurso de Estudos Portugueses e Lusófonos
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
2.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
2.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
3.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 9
(ver documento original)
3.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 10
(ver documento original)
Percurso de Estudos Portugueses e Espanhóis
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 11
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre (*)
QUADRO N.º 12
(ver documento original)
(*) No caso de ser detetada alguma deficiência no domínio da Língua Portuguesa por parte do aluno, este será aconselhado a frequentar qualquer das unidades curriculares: Técnicas de Escrita e Compreensão Leitora I e II, Língua Portuguesa Aplicada.
2.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 13
(ver documento original)
2.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 14
(ver documento original)
3.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 15
(ver documento original)
3.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 16
(ver documento original)
Percurso de Estudos Portugueses e Ingleses
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 17
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 18
(ver documento original)
2.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 19
(ver documento original)
2.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 20
(ver documento original)
3.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 21
(ver documento original)
3.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 22
(ver documento original)
Percurso de Estudos Ingleses e Espanhóis
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 23
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 24
(ver documento original)
2.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 25
(ver documento original)
2.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 26
(ver documento original)
3.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 27
(ver documento original)
3.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 28
(ver documento original)
208211004
