dre.tretas.org
Nos termos do disposto na alínea d) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de janeiro, e da Portaria 332-A/2013, de 11 de novembro, torna-se público que o professor do Quadro de Agrupamento de Escolas, do Grupo 530, Luís Filipe Dias Carramate, cessou a relação jurídica de emprego público ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes, com efeitos a 01 de maio 2014.
31/10/2014. - A Diretora, Helena Maria de Oliveira Dias Libório.
208203059
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2013-11-11 -
Portaria
332-A/2013 -
Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
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