Declaração de Retificação 1134/2014, de 10 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 217/2014, Série II de 2014-11-10.
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Data:
2014-11-10
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Retifica a declaração de retificação n.º 1016/2014 relativa à designação de Narcisa Maria Mestre Bandarra, em regime de comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão de Aquacultura e Valorização
Declaração de retificação n.º 1134/2014
Por ter sido publicada com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 7 de outubro de 2014, a declaração de retificação n.º 1016/2014, retifica-se que onde se lê «designo para o cargo de Chefe de Divisão de Aquacultura e Valorização, Narcisa Maria Mestre Bandarra, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 2 de julho de 2014» deve ler-se «designo para o cargo de chefe de divisão de Aquacultura e Valorização Narcisa Maria Mestre Bandarra, em regime de comissão de serviço, com opção pelo vencimento da carreira e categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2014».
17 de outubro de 2014. - O Presidente do Conselho Diretivo, Jorge Miguel Alberto de Miranda.
208202354
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3761657.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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