Nos termos da Portaria 1294-D/2007, de 28 de setembro e do Despacho 29673/2007, de 4 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 26 de dezembro, foi criada uma rede de serviços desconcentrados da Autoridade para as Condições do Trabalho, nomeadamente o Centro Local do Alto Alentejo, com sede em Portalegre, dirigido por um diretor, cargo de direção intermédia de 1.º grau. Face ao exposto, torna-se necessário assegurar as funções de direção da referida unidade orgânica, definidas na mencionada Portaria 1294-D/2007, de 28 de setembro.
Considerando que o licenciado David João Cardoso Namorado Neves, inspetor, da carreira de inspetor superior do trabalho, da Autoridade para as Condições do Trabalho, reúne as condições estabelecidas no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e posteriormente alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, (EPD - Estatuto do Pessoal Dirigente), como decorre da Nota Curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e n.os 9, 10 do artigo 21.º do EPD, nomeio, em regime de substituição, o licenciado David João Cardoso Namorado Neves, para exercer o cargo de Diretor do Centro Local do Alto Alentejo.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de novembro de 2014.
28 de outubro de 2014. - O Inspetor-Geral, Pedro Nuno Pimenta Braz.
Nota Curricular
Dados Pessoais
Nome: David João Cardoso Namorado Neves
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 22 de abril de 1979
Habilitações Literárias
Licenciatura em Engenharia Agrícola pela Universidade de Évora
Atividade Profissional março de 2008- abril de 2009
Assistente de Apoio à Equipa AUTOIB, na empresa RHMais - Organização e Gestão de Recursos Humanos, S.A
Abril de 2009 até junho 2014
Inspetor do Trabalho da Carreira de Inspetor Superior do Trabalho, no Centro Local da Beira Interior da Autoridade para as Condições do Trabalho junho 2014 até à data
Inspetor do Trabalho da Carreira de Inspetor Superior do Trabalho, no Centro Local do Alto Alentejo da Autoridade para as Condições do Trabalho
Formação Profissional:
Curso de formação profissional de "Aperfeiçoamento em operação, regulação e manutenção de máquinas agrícolas" (2003); Estágio de formação de nível 5 "Avaliação do potencial produtivo do lolium multiflorum a diferentes níveis de água no solo" (2006); Formação profissional "Formação Comportamental" (2008) e a partir de 2009 frequência de inúmeras ações de formação e jornadas na área do Direito do Trabalho e Segurança e Saúde no Trabalho, nomeadamente e entre outras,"O Novo Código do Trabalho"(2009), Viver o Trabalho, Estratégias e Políticas de Mobilidade Positiva" (2009); "IV Jornadas do Código do Trabalho e da Regulamentação" (2010); Segurança nos Trabalhos em Estaleiros Temporários ou Móveis (2011); Transportes Rodoviários (2013); Máquinas e Equipamentos de Trabalho (2013); Tráfico de seres Humanos para exploração laboral/trabalho forçado (2013); Destacamento de trabalhadores (2013); Código do Trabalho e alterações (2013); Inquérito de Acidentes de Trabalho (2014).
Participação na organização do seminário "Avaliação de Riscos Psicossociais", promovido pelo Centro Local da Beira Interior da Autoridade para as Condições do Trabalho (2012)
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