Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de Inspetor-Geral da Inspeção-Geral da Educação e Ciência do Ministério da Educação e Ciência, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública consagradas no estatuto do pessoal dirigente;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a alteração introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta de designação indicando três candidatos, entre os quais Luís Alberto Santos Nunes Capela, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a alteração introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, designo Luís Alberto Santos Nunes Capela para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Inspetor-Geral da Inspeção-Geral da Educação e Ciência do Ministério da Educação e Ciência.
2 - A síntese curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2014.
29 de outubro de 2014. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
Síntese Curricular de Luís Alberto Santos Nunes Capela
Situação profissional
Inspetor da Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Habilitações académicas e profissionais
Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, com a classificação final de 15 valores;
Estágio Pedagógico, na Escola Secundária Pedro Nunes, com classificação final de 16 valores;
Curso de Especialização em Inspeção da Educação, pelo Instituto da Educação da Universidade Católica Portuguesa -Lisboa, com a classificação final de 16,9 valores.
Formação profissional
Curso Avançado de Gestão Pública, pelo Instituto Nacional da Administração Pública, com a classificação final de 17,3.
Diploma de Estudos em Auditoria de Processos e Sistemas de Informação, pelo Instituto Nacional da Administração, com a classificação final de 18 valores;
Diploma de Especialização em Inspeção, Auditoria, Avaliação e Fiscalização, pelo Instituto Nacional da Administração, com a classificação final de 16 valores;
Auditoria e Controlo de Gestão - Oficina de Formação (IGE);
Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Setor da Educação (POC - Educação) e a Prestação de Contas (IGE);
Curso de Gestão e Administração Escolar (150 horas), pelo Centro de Formação de Professores da Arrábida.
Percurso profissional
Funções inspetivas (desde setembro de 2000 até ao presente):
Inspetor-Geral da Educação e Ciência, em regime de substituição, desde julho de 2012;
Chefe da Delegação Portuguesa nas Escolas Europeias, desde setembro de 2012;
Inspetor da Inspeção-Geral da Educação e Ciência;
Inspetor da Inspeção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
Inspetor da Inspeção-Geral da Educação;
Funções docentes (anos letivos de 1989/1990 a 1999/2000):
Professor do Quadro de Nomeação Definitiva do 9.º grupo e professor contratado, na Escola Secundária de Bocage;
Professor na COCITE (Cooperativa de Ensino Superior);
Professor Estagiário do 9.º grupo, na Escola Secundária Pedro Nunes;
Professor Contratado do 9.º grupo, na Escola Secundária da Cidade Universitária;
Enquanto docente, desempenhou os seguintes cargos:
Presidente do Conselho Executivo;
Presidente da Comissão Executiva Instaladora;
Presidente do Conselho Diretivo;
Presidente do Conselho Pedagógico;
Presidente do Conselho Administrativo;
Diretor de Turma;
Membro da Comissão Pedagógica do Centro de Formação de Professores da Arrábida;
Coordenador dos Cursos Noturnos.
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