A Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia pretende recrutar 4 (quatro) técnicos/as superiores para a Divisão de Contencioso da Direção de Serviços de Apoio Jurídico, mediante mobilidade, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
A presente oferta será publicitada na BEP, pelo prazo de 10 dias úteis.
1 - Caracterização da oferta:
Tipo de oferta: Mobilidade na categoria;
Carreira e categoria: Técnico Superior (Grau de complexidade 3);
Remuneração: A detida na origem, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro (LOE 2014).
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
Representação em juízo do MAOTE;
Elaboração de pareceres quando solicitados pelos membros do Governo;
Apoio ao Ministério Público em processos que tenham a ver com as áreas tuteladas pelo Ministério.
3 - Requisitos habilitacionais: licenciatura em Direito, não sendo admitida a sua substituição por outra formação ou experiência profissional.
4 - Outros requisitos: conhecimentos e experiência altamente especializados no desempenho das funções adstritas ao posto de trabalho em causa; conhecimentos de informática na ótica do utilizador.
5 - Local de trabalho: Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, na Rua de "O Século", n.º 63.º, 1200-433 Lisboa.
6 - Métodos de Seleção: Avaliação do respetivo currículo profissional e entrevista profissional de seleção.
7 - Formalização da candidatura: Através de requerimento datado e assinado, dirigido à Senhora Secretária-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, podendo ser entregue:
Pessoalmente (entre as 9:30 e as 16:30);
Por correio eletrónico para sg@sg.maote.gov.pt;
Por correio para a morada constante do ponto n.º 5.
Do referido requerimento devem constar os seguintes elementos:
Nome, data de nascimento, número do bilhete de identidade ou cartão de cidadão, número fiscal de contribuinte, morada;
Carreira, natureza do vínculo e serviço de origem;
Referência ao presente aviso e ou oferta de emprego na BEP;
O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes elementos:
Curriculum profissional detalhado, atualizado, datado e assinado, do qual devem constar, nomeadamente, as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, com indicação dos correspondentes períodos, formação profissional detida, entidade que a promoveu, bem como o período em que as ações de formação decorreram e respetiva duração;
Outros documentos considerados adequados pelos candidatos.
8 - Prazo: 10 dias a contar da publicitação da presente oferta na BEP.
29 de outubro de 2014. - A Secretária-Geral, Albertina Gonçalves.
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