Edital (extrato) n.º 1006/2014
Discussão pública - Alteração ao Alvará de Loteamento N.º 5/2001
Álvaro Manuel Marques Pereira, Presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, torna público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16/12, alterado pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30/03, e pela Lei 28/2010, de 02/09, encontra-se aberto o período de discussão pública relativo à alteração à licença da operação de loteamento titulada pelo Alvará 05/2001, emitido em 14/11, referente ao prédio sito no Lugar de Gaeiras, Freguesia de Marinha Grande, de que é titular ALCORMO - Empreendimentos Imobiliários, Lda., apresentada por Afonso Miguel Santos Coelho Cardeira, pelo período de 15 dias. A alteração incide no lote constituído com o n.º 21, visando o aumento da área total de implantação e de construção, incluindo alteração ao pilogono de implantação do lote, sem aumento da área destinada a habitação. Os interessados podem consultar o respetivo processo, com o n.º 227/14, na Área de Atendimento e Apoio Administrativo da Divisão de Ordenamento do Território, no Edifício da Câmara Municipal, sito na Praça Guilherme Stephens, todos os dias úteis, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 16h00, e solicitar, por escrito, esclarecimentos ou informação adicional.
21 de outubro de 2014. - O Presidente da Câmara, Álvaro Manuel Marques Pereira.
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