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Deliberação (extrato) 2023/2014, de 5 de Novembro

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Sumário

Redução de horário semanal de pessoal médico

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 2023/2014

Por deliberação de 21 de outubro de 2014, do Conselho de Administração da ULS-Castelo Branco, E. P. E.:

João António Pinheiro Dias Freixo, Assistente Graduado de Medicina Interna, da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., autorizada a redução de três horas do seu horário semanal (de 42 horas para 39 horas semanais), ao abrigo do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de março, sucessivamente alterado e aplicável por força do disposto na alínea a) do artigo 36.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, sucessivamente alterado, a partir de 1 de novembro de 2014. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

27 de outubro de 2014. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. António Vieira Pires.

208195568

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3760717.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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