Regulamento (extrato) n.º 497/2014
Regulamento de acesso especial à especialidade de Cirurgia Oral
No âmbito da consulta pública realizada à classe de profissionais da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), a propósito do processo de implementação da especialidade de cirurgia oral da OMD suscitou-se a necessidade de proceder à adequação de um juízo paritário sobre o enunciado da norma que dispõe sobre a composição da comissão constitutiva de acesso à referida especialidade.
Em consequência, dado que a formulação do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento 84/2012, de 29 de fevereiro prévia que a comissão constitutiva deverá ser composta pelos Médicos Dentistas titulados especialistas em cirurgia oral, tendo o especialista Senhor Prof. Doutor Jerónimo Fernandes reativado a sua inscrição na OMD, a 20 de setembro de 2014 o Conselho Diretivo da OMD deliberou, por unanimidade, proceder ao aditamento de um especialista no número total que compõe a referida comissão. Por outro lado, a fim de asseverar que é mantido um número ímpar na composição da dita comissão, que permita garantir a votação sem empate, a 20 de setembro de 2014 o Conselho Diretivo da OMD deliberou, por unanimidade, proceder ao aditamento de um membro na comissão constitutiva, nomeado livremente de entre os elementos daquele Órgão, tendo resultado a nova redação seguinte do n.º 2 do artigo 3.º
«Artigo 3.º
Comissões Constitutivas
[...]
2 - A Comissão Constitutiva é composta pelos quatro Médicos Dentistas titulados especialistas em Cirurgia Oral e por três membros do Conselho Diretivo da OMD nomeados livremente de entre os seus elementos.
[...]»
20 de setembro de 2014. - O Bastonário, Orlando Monteiro da Silva.
208191671