Por Despacho de 31 de julho de 2014, publicado, com o n.º 10445/2014, na 2.ª série no Diário da República de 12 de agosto de 2014, foi nomeado para exercer as funções de Assessor Militar do Exército no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto, para coadjuvação do Ministério Público na Procuradoria-Geral Distrital do Porto, o Senhor Coronel de Infantaria, José António Teixeira Leite.
Por razões de natureza pessoal, oportunamente comunicadas, o Senhor Coronel nomeado não pode aceitar a nomeação.
Mantém-se os pressupostos que determinaram a nomeação de um Assessor Militar para aquele Núcleo de Assessoria Militar e para a referida coadjuvação.
Assim, por reunir as condições legais, e por necessidade de serviço, ao abrigo do disposto nos artigos 20.º, 21.º, 23.º e 24.º da Lei 101/2003, de 15 de novembro, na sequência de proposta do Senhor Chefe do Estado-Maior do Exército, nomeio para exercer as funções de Assessor Militar do Exército no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto, para coadjuvação do Ministério Público na Procuradoria-Geral Distrital do Porto, o Senhor Coronel de Infantaria, Jorge Ferreira de Brito.
As referidas funções serão exercidas em regime de acumulação, mantendo-se o entendimento expresso no Despacho 1768/2006 (cf. DR de 23 de janeiro, II, 16).
O presente despacho produz efeitos a partir da sua publicação.
13 de outubro de 2014. - A Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal.
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