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Despacho 13379/2014, de 4 de Novembro

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Sumário

Delegação de competências na subdiretora Dr.ª Susana Daniela Moreira Gomes Barbosa, da Direção do Agrupamento de Escolas D. Afonso Sanches, Vila do Conde

Texto do documento

Despacho 13379/2014

Ao abrigo e nos termos previstos nos artigos 35.º, 36.º e 41.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Retificação 265/91, 31 dezembro, Declaração de Retificação 22-A/92, 29 fevereiro, Decreto-Lei 6/96, 31 janeiro e Acórdão TC 118/97, 24 abril, bem como do n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012 de 2 de julho delego, sem possibilidade de subdelegação, na Subdiretora do Agrupamento de Escolas D. Afonso Sanches, Dr.ª Susana Daniela Moreira Gomes Barbosa, a competência para praticar os seguintes atos:

Substituir a Diretora nas suas faltas ou impedimentos.

Integrar o Conselho Administrativo.

Apoiar a Diretora na elaboração do orçamento.

Gerir o ensino secundário profissional (reposições/articulações/atividades).

Gerir os cursos científico-humanísticos (inclui a gestão das reposições e permutas).

Gerir e coordenar o processo de avaliação o processo de avaliação do ensino secundário profissional e dos cursos científico-humanísticos.

Supervisionar a constituição das turmas do ensino secundário profissional e dos cursos científico-humanísticos.

Supervisionar os Diretores de Turma do ensino secundário, cursos científico-humanísticos.

Supervisionar os Diretores de Turma do ensino secundário profissional.

Coordenar a operacionalização do Apoio Pedagógico Acrescido e do Apoio Individual do ensino secundário profissional e dos cursos científico-humanísticos.

Responsável pela intervenção disciplinar dos alunos da escola sede.

Responsável pelo arquivo e organização dos documentos da Diretora;

Acompanhar o Desporto Escolar.

Dirigir a aplicação dos exames/testes comuns do ensino secundário.

Apoiar a Diretora sempre que esta solicitar.

Secretariar as reuniões da direção.

23 de outubro de 2014. - A Diretora, Ana Alice da Silva Araújo Rodrigues.

208191971

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3760002.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

    Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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