Ao abrigo e nos termos previstos nos artigos 35.º, 36.º e 41.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 265/91, de 31 dezembro, Declaração de Retificação n.º 22-A/92, de 29 fevereiro, Decreto-Lei 6/96, de 31 janeiro, e Acórdão TC n.º 118/97, 24 abril, bem como do n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, delego, sem possibilidade de subdelegação, no adjunto do Agrupamento de Escolas D. Afonso Sanches, Dr. José Manuel Santos dos Santos, a competência para praticar os seguintes atos:
Gerir o ensino básico do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico.
Coordenar o processo de avaliação do ensino do 2.º ciclo e do 3.º ciclo do ensino básico;
Gerir os percursos alternativos do ensino básico;
Supervisionar os diretores de turma do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e dos percursos alternativos do ensino básico
Supervisionar a constituição das turmas do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e dos cursos vocacionais e percursos alternativos;
Gerir a elaboração e a atualização das estatísticas relacionadas com o sucesso educativo do AEDAS (por período e por ano letivo) em articulação com os coordenadores dos diretores de turma do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário e dos coordenadores do 1.º ciclo e do pré-escolar;
Coordenar a execução dos quadros de valor e excelência do Agrupamento;
Colaborar com a diretora na análise da legislação vigente;
Dirigir a aplicação dos exames/testes comuns do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico;
Responsável pela intervenção disciplinar dos alunos da escola JSD;
Responsável pelo núcleo da formação interna.
23 de outubro de 2014. - A Diretora, Ana Alice da Silva Araújo Rodrigues.
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